A redução orçamentária, o contingenciamento das verbas destinadas a investimentos e custeios das universidades e institutos federais instalados no estado e as ações decorrentes dessas medidas foram as pautas tratadas durante audiência que reuniu reitores e pró-reitores de 11 instituições federais do estado, na presidência do da Assembleia Legislativa gaúcha.
Chamado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Edegar Pretto (PT), o encontro contou ainda com a participação de parlamentares e superintendentes da Casa. “Esse tema, diante da sua importância para toda a sociedade gaúcha e brasileira, foi estabelecido como uma das prioridades da atual gestão do nosso parlamento. Em nome da Assembleia, chamar outros poderes do estado para que se somem ao debate”, destacou Edegar Pretto, acrescentando que a mobilização que está sendo construída busca evitar o retrocesso, “para não voltarmos a épocas duras vividas pelo ensino público federal justamente depois dos avanços conquistados na última década”, frisou.
As conquistas a que o chefe do Parlamento gaúcho fez referência dizem respeito à criação de 18 universidades públicas nos últimos 10 anos e ao crescimento do orçamento do Ministério da Educação de R$ 18 bilhões, em 2002, para 115,7 bilhões, em 2014. Além disso, mais de um milhão de alunos tiveram acesso a bolsas integrais e parciais de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e quase três milhões de alunos se matricularam em universidades por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) em 2015. No mesmo período, o número de escolas técnicas passou de 140 para mais de 500 unidades, totalizando 644 campi em funcionamento no país.
Cortes no orçamento
No relato dos presentes, toda essa realidade está ameaçada de desaparecer se continuarem em prática as medidas impostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), que em 2017 cortou 30% dos repasses às universidades e institutos federais e contingenciou de cerca de 15% no custeio (despesas para funcionamento). Por conta das medidas, segundo o reitor da UFRGS, Rui Oppermann, tanto as universidades federais como os institutos se encontram em uma situação emergencial, totalmente restritiva, que aponta o mês de setembro como limite para manter o funcionamento pleno das unidades de ensino. “De forma imediata precisamos tratar da liberação de recursos orçamentários para que possamos chegar até o final do ano e pagar até mesmo despesas básicas de manutenção das nossas instituições”, destacou Oppermann, que ressaltou ainda que outra grande preocupação diz respeito ao orçamento do ano que vem, que também está sendo contingenciado. “Nem todas as universidades estão recebendo sequer os recursos de 2017. Sem uma correção, pelo menos da inflação, que permita a manutenção dos serviços, não teremos como enfrentar 2018”, alertou.
Interrupção em obras
Outro ponto destacado pelos presentes foi sobre as unidades que ainda não foram implantadas mas estão em construção, como por exemplo no município de Caxias do Sul. A redução das verbas, aliada ao não repasse de parte do que era previsto, está fazendo com que antigas imagens de obras abandonadas voltem ao cenário em diversas regiões do estado. “O que vemos na prática é um discurso antigo que visa formar uma sociedade submissa. A estratégia da Assembleia Legislativa deve ser ampliada às bancadas gaúchas na Câmara e no Senado”, apontou o reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Paulo Afonso Burmann. Segundo ele, nos últimos anos a UFSM, por conta de decretos e contingenciamentos do governo federal, deixou de receber algo em torno de R$ 270 milhões.
Congelamento de recursos
Os limites que estão sendo impostos às universidades e institutos federias nesse ano serão as bases para o cálculo dos orçamentos para as próximas duas décadas, conforme outra medida aprovada pela base do governo Michel Temer, a PEC 55, também chamada de PEC da Morte, que congelou os investimentos do governo federal, incluindo saúde e educação, entre outras áreas, por 20 anos. Essa imposição, somada aos cortes impostos pela União ao ensino federal, destacaram os participantes do encontro, fará com que nem de longe se alcancem as metas propostas no Plano Nacional de Educação (PNE), que após três anos de vigência, apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até esse ano foram alcançadas total ou parcialmente.
Segundo a Agência Brasil, o número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação. “O Plano prevê triplicarmos o número de vagas na educação profissional e investimento de 7% do PIB em educação em 5 anos. Como faremos isso com a redução orçamentária, o contingenciamento de recursos e o congelamento de investimentos?”, questionou o reitor do Instituto Federal RS, Osvaldo Casares Pinto.
Renda de 1,5 salário mínimo
“Os cortes prejudicam predominantemente o cotidiano das instituições, mas principalmente a expansão. O orçamento para 2018, que ainda está em discussão, é o mesmo de 2015, apesar de termos crescido substancialmente em número de alunos. Naquela época tínhamos menos de 8 mil estudantes e hoje, somente no Instituto Farroupilha são quase 14 mil”, explicou Nídia Heringer, pró-reitora de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal do RS. Em relação a algumas notícias divulgadas apontando que os alunos das universidades e institutos federais pertencem a elite, Nídia esclarece que 85% dos ingressos na unidade que dirige tem renda familiar de 1,5 salário mínimo. “O discurso que vem sendo plantado ultimamente, de que é preciso cobrar mensalidade, não se sustenta, é falacioso”, explicou.
Construção de agendas
Um calendário de atividades será articulado conjuntamente prevendo ações nas cidades e regiões que possuem unidades de ensino federal. As agendas, a princípio previstas para o final do mês de setembro (mês limite em que as unidades conseguirão se manter com os recursos atuais), buscarão o envolvimento das instituições com as comunidades e trazer a população diretamente para um processo de entendimento da importância do ensino público, gratuito e de qualidade prestado pelas universidades e institutos federais para suas localidades. Também será feita uma moção em apoio ao imediato descontingenciamento dos valores desse ano e para que o orçamento de 2018 tenha previsão, além do crescimento vegetativo, da correção dos recursos pelo IPCA. Outra agenda que está sendo construída para a próxima semana busca uma reunião com a bancada federal gaúcha em Brasília e outra com o ministro da Educação para que os reitores e reitoras coloquem a gravidade da situação a que estão sendo submetidas as instituições de ensino federais. Também será criada a Frente Gaúcha em Defesa das Instituições de Ensino Federais e a realização de uma audiência pública em 15 de setembro, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Também participaram da audiência representantes da UFCSPA, UFPEL, FURG, Unipampa, UFFS, IFF, IFRS e IFSL.
