Com as últimas duas datas para o pagamento dos veículos com placas de final 0 (zero) acontecendo ao longo desta semana, encerra-se o calendário anual do IPVA 2015. Nesta terça-feira (14), termina o prazo para transitar com o licenciamento antigo com a numeração que finaliza em 10, 20, 30, 40, e 50, e na próxima quinta-feira (16), para finais 60, 70, 80, 90 e 00. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do CTB), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Desde o início do ano, a arrecadação do IPVA já atingiu R$ 1,465 bilhão, do qual 50% deste montante foi creditada de maneira automática nos cofres das prefeituras gaúchas. O pagamento dentro dos prazos previstos no calendário garante aos contribuintes os descontos do Bom Motorista (10% a 15%) e do Programa da Nota Fiscal Gaúcha (2% a 5%).
Com o término do calendário anual de recolhimento do IPVA, a Receita encaminha cartas para quem deixou de pagar o tributo dentro dos prazos. Para coibir a inadimplência, o Fisco aposta nas barreiras específicas do IPVA (entre outras, a Balada Segura) e, por último, na inscrição do proprietário em Dívida Ativa para cobrança judicial.
Serviço
Pagamento: o proprietário de veículo automotor fabricado a partir de 1996 deve apresentar certificado de registro e licenciamento. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).
Texto: Pepo Kerschner/Fazenda
