A paralisação dos municípios no próximo dia 25 será um dos assuntos a serem abordados na reunião dos 42 prefeitos da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop). Os Prefeitos estarão reunidos na próxima sexta-feira, 18, às 14h, na sede da Amzop, em Seberi.
O presidente da Associação, prefeito de Planalto Antônio Carlos Damin disse que vários outros assuntos estarão em pauta. “Faremos um levantando das propostas que depois serão apresentadas na reunião RS 30, que vai ocorrer dia 29 deste mês em Frederico Westphalen”, detalha Damin.
No encontro de sexta-feira estará presente o dr. Gladimir Chiele, da Consultoria em Direito Público (CDP). Ele abordará os seguintes temas:
- Decreto de contenção de despesas e adequação orçamentária para o exercício e para o encerramento do mandato.
- Minuta de projeto de lei para recuperação dos créditos fiscais e parcelamento de dívidas dos contribuintes.
- Lei das ONGs. Prestação de contas e convênios. Leu 13019/14.
- Lei Kiss. Adequação da lei municipal em relação a norma estadual.
