A deputada Silvana Covatti apresentou Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC 239 2015) que obriga aos ingressos na carreira de policial militar o título de graduação em nível superior. Para isso, a parlamentar quer alterar o parágrafo 1º do Artigo 131 da CE, que passaria a ter a seguinte redação: “A seleção, o preparo, o aperfeiçoamento, o treinamento e a especialização dos integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são de competência das Corporações, observado o requisito de curso superior para provimento inicial e a aprovação em concurso público de provas e títulos”.
Na sua justificativa, a deputada progressista afirma que as atividades desenvolvidas pelos executores da Polícia Militar estão por exigir nível de conhecimento e grau de escolaridade superior, frente à natureza, à responsabilidade e à complexidade de que se revestem as atribuições que desempenham.
Silvana entende que hoje o policial militar assume um papel de mediador social, pois a maioria das ocorrências geradas são resolvidas in loco, o que exige um profissional qualificado e preparado. A função policial militar é exercida por oficiais e praças da Polícia Militar, com a finalidade de preservar, manter e restabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado. Ao mesmo tempo, ela esclarece que atualmente a grande maioria dos integrantes das atividades policiais no Rio Grande do Sul (soldados à tenentes) possui nível de escolaridade superior ou graduação mais elevada, necessárias ao bom desempenho das funções.
“Com essa PEC, tento trazer um avanço significativo para o Sistema de Segurança Pública do Estado, pois, à medida que detalha funções públicas exercidas com exclusividade pelos servidores da Brigada Militar, também passará a reconhecer a obrigação de que o ingresso na carreira policial militar ocorra com título de graduação em nível superior, a simetria do que já é exigido para os agentes da Polícia Civil do Estado es Agentes Penitenciários da SUSEPE”, fundamenta Silvana.
