No dia 4 de fevereiro a Deputada Silvana Covatti esteve em audiência com o secretário da Educação, Vieira da Cunha, para oficializar o pedido de reedição da Lei Nº 13.858, que dispõe sobre o plano de renegociações dos débitos do Programa de Crédito Educativo do Estado (PROCRED). Acompanharam a reunião, a diretora de Recursos Humanos da Pasta, Carmem Figueiró, e o vereador de Panambi, Delaval da Silva.
O Programa esteve em vigor por apenas um ano, entre 2011 e 2012, beneficiando um número muito restrito de mutuários e possibilitando a poucos estudantes a quitação de seus débitos com o Estado. O Vereador Delaval afirma que as solicitações da comunidade de Panambi por oportunidades de reanálise das dívidas são inúmeras. Demandas de todas as regiões do RS também são recebidas frequentemente pela Deputada Silvana, no gabinete parlamentar. O Secretário Vieira da Cunha se mostrou receptivo à proposta e fará uma análise do pedido, assim como marcará nova reunião para dar andamento às tratativas.
A renegociação das dívidas do PROCRED é tema de trabalho da Deputada Silvana Covatti desde 2011, quando foi relatora do Projeto de Lei Nº 226, que deu origem à Lei Nº 13.858. Junto ao seu parecer, a Deputada propôs emendas que objetivaram facilitar renegociações e possibilitar que um número maior de mutuários quitassem seus débitos junto ao Estado. “Segundo análises realizadas, cerca de metade das dívidas é referente aos juros. A oportunidade que está sendo pedida por esses estudantes possibilitará que eles saldem suas dívidas e, também, que o Estado possa arrecadar valores até agora inacessíveis pela inadimplência”, afirma Silvana Covatti.
