A IX Semana Nacional da Conciliação acontecerá entre os dias 24 e 28/11. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros. A intenção é reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos judiciais em andamento no país.
Cada tribunal (federal, estadual e trabalhista) ficará responsável por selecionar os processos que têm condição de serem resolvidos pela conciliação. Segundo a Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS, a conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, seguros, cobranças, indenizações, despejos, entre vários outros.
As últimas edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de 1 milhão de acordos, que movimentaram R$ 6,3 bilhões em valores absolutos homologados. O maior número de conciliações foi alcançado no ano passado: foram 376.518 audiências realizadas, com acordos em 54% delas, totalizando 203.370 processos liquidados.
Segundo a Desembargadora Vanderlei, a Semana de Conciliação chama a atenção para a Resolução 125 do CNJ, que determina que os Tribunais ofereçam métodos adequados à solução de conflitos.
Durante a semana, todas as unidades jurisdicionais do país se voltam para esta política. As partes que estão em litígio na justiça terão a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo justo e bom para todos, não importando de que lado estejam.
TJRS
O Rio Grande do Sul tem, atualmente, 4,5 milhões de processos em andamento.
No primeiro semestre de 2014, realizaram-se 203.586 audiências de conciliação em 1º Grau, que resultaram em 43.435 acordos. No 2º Grau, foram promovidas 341 audiências, com 69 acordos efetivados, sendo 47 de conciliação e 13 de mediação.
Durante a audiência de conciliação, as partes envolvidas no processo buscam a solução mais justa e que atenda aos interesses de todos. A Desembargadora Vanderlei destaca que a alternativa promove a efetivação do acordo de forma pacífica.
É pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes. Na Conciliação, não existem “vencidos”, nem “vencedores”, pois o resultado final beneficia a todos. Trata-se, além disso, de um exercício de democracia, uma vez que não há qualquer tipo de imposição. Os conciliadores podem fazer sugestões ou até mesmo propor soluções para o conflito, mas as partes são livres para aceitar ou não as propostas, uma vez que cabe somente a elas a solução do conflito, da forma que lhes seja mais adequada e satisfatória.
Informações Imprensa TJ/RS
