O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), participou da sessão solene em homenagem aos 182 anos do Parlamento gaúcho. A sessão foi realizada no prédio do Memorial da Assembleia, em Porto Alegre. Com a presença de deputados, deputadas, autoridades e convidados, o presidente abriu a sessão falando do histórico da Casa. Disse que desde sua instalação, em 1835, o Poder Legislativo sempre foi presente e atuante em todos os momentos da história política e social do país. Ao lembrar nomes que integraram o Parlamento gaúcho, citou Bento Gonçalves, líder da Revolução Farroupilha; os presidentes Getúlio Vargas e João Goulart; Leonel de Moura Brizola, que foi governador por dois Estados; Suely de Oliveira, a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento; Carlos da Silva Santos, sindicalista e primeiro negro a ocupar a presidência da Casa. “Além destes, temos centenas de outros nomes que com seu trabalho ajudaram a construir a história do Parlamento, que é a Casa dos gaúchos e gaúchas”, frisou.
Histórico
De 20 de abril de 1835, quando foi instalada a primeira legislatura da então Assembleia Provincial, até 20 de setembro de 1967, quando a Assembleia foi transferida para o atual Palácio Farroupilha, a história do Parlamento gaúcho se construiu no velho casarão da Duque de Caxias. Por mais de 100 anos por ali passaram grandes momentos da vida política, como a histórica promulgação da primeira Constituição republicana, em 14 de julho de 1891. Também, em 1947, foi instalada a terceira Assembleia Constituinte da história do Rio Grande do Sul, e a última promulgada na velha sede da Duque.
O presidente Edegar prosseguiu seu discurso dizendo que o Legislativo é um grande órgão de representação popular, e que a Casa conta com 55 representantes eleitos diretamente pela sociedade, que têm o papel de defender todos os segmentos sociais e promover o diálogo, em que os deputados e deputadas, sejam de oposição ou situação, fazem a intermediação e negociação diretamente com os Poderes do Estado, movimentos populares do campo e da cidade, Centrais Sindicais, e as mais diversas representações constituídas. Neste contexto, ressaltou, a Assembleia gaúcha sempre esteve à frente da política, aprimorou os Grandes Debates e reafirmou seu papel de defender e promover a democracia, que é uma das funções primordiais das Casas Legislativas. “Quanto mais forte for a democracia em uma sociedade, mais forte será o seu Parlamento”, afirmou.
Ao tratar do processo de gestão compartilhada, Pretto lembrou que assumiu a presidência da Casa em 31 de janeiro deste ano. “Foi mais um capítulo na democracia do Legislativo, resultante de um acordo que vem desde 2007 que estabelece democraticamente a possibilidade que o resultado das urnas seja levado em conta para a presidência”, observou, apontando que a pluralidade assegurada neste acordo é o que garante a estabilidade e o comprometimento conjunto na condução dos trabalhos e ações do Parlamento. “Assumi, consciente de que ocuparia este importante cargo num dos períodos mais atribulados da política brasileira desde a sua redemocratização, principalmente diante do momento de inquietude e ataques à política, aos partidos, direitos sociais e à própria Constituição brasileira”, destacou.
Reforma da Previdência e compensações da Lei Kandir
Ainda sobre a gestão da Casa, Edegar Pretto disse que a Assembleia foi instigada a assumir causas merecedoras de grandes debates, e que escolheu quatro temas considerados essenciais para dialogar com todos os setores da sociedade gaúcha: a igualdade de gênero, a democracia, o papel do Estado e a soberania alimentar. Sobre a atual política do Estado, o presidente pontuou os desafios aos poderes municipais, estaduais e federal para encontrar saídas neste momento de crise nacional. “Temos consciência da crise econômica nacional, e somos sabedores da situação do Rio Grande do Sul. Uma crise grave que não começou hoje. E neste momento o governo precisa fazer escolhas, e na minha opinião tem que levar em conta quem mais precisa das políticas públicas”, avaliou, e ainda destacou dois temas que disse ter obrigação de ter posição: a reforma da Previdência e as compensações dos Estados com as perdas da Lei Kandir. “Propusemos um movimento nacional para que haja avanços na renegociação das dívidas e regulamentação das perdas da Lei Kandir, dando condições aos Estados em fazer um acordo para encontro de contas com a União. Isso tem que ser levado em conta, pois o RS tem uma dívida de R$ 57 Bilhões e R$ 43 bilhões em créditos”, lembrou.
Ao encerrar sua fala, Pretto disse que passo a passo novos episódios da história política estão sendo escritos, e que servirão de alicerce para novos projetos de desenvolvimento propostos, também na Assembleia. “Não existem saídas ou soluções para crises ou dificuldades de um Estado, que não passem pela política. Por isso, o trabalho da Assembleia Legislativa é importante e imprescindível, assim como sempre foi ao longo de quase dois séculos. Seguiremos o trabalho conjunto para que este Parlamento seja, todos os dias, a Casa do Povo”, concluiu. Por: Leandro Molina.
