O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, foi convidado pela Presidência da República a integrar o grupo permanente de trabalho que discutirá propostas para aprimorar o combate à corrupção no País. O convite foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, na manhã desta segunda-feira (30), durante audiência na sede da Instituição de controle. O ministro destacou que o Tribunal de Contas gaúcho é referência nacional entre os órgãos de controle. “O convite traduz o respeito à eficiência e à qualidade do trabalho desempenhado nesta Casa. Faço ao presidente esse chamamento para que integre o esforço nacional com as suas contribuições e propostas para o enfrentamento da corrupção em nosso país”, disse.
Cezar Miola recebeu o convite como uma homenagem aos Tribunais de Contas brasileiros. “Quero compartilhar este desafio com meus pares e com nossas entidades nacionais, o Instituto Ruy Barbosa (IRB) e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon)”, disse. O presidente destacou, além da necessidade de responsabilização pelos ilícitos, o investimento na prevenção. “No caso dos órgãos de controle, é muito importante o acompanhamento concomitante das ações de forma a evitar que os danos se concretizem”, assinalou. O presidente citou ainda medidas na área da fiscalização das receitas resultantes da arrecadação e investimentos em transparência ativa, garantindo o acesso aos dados públicos pela população. “O acesso à informação empodera a sociedade e estimula a cidadania a fiscalizar os gestores públicos”, concluiu.
Coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o grupo de trabalho nacional tem como objetivo dar sequência às iniciativas de combate à corrupção lançadas recentemente pelo Governo Federal. A criminalização do chamado “Caixa 2” utilizado para o financiamento ilegal de campanhas eleitorais, a obrigatoriedade do cumprimento da Lei da “Ficha Limpa” em todas as admissões do Executivo, Legislativo e Judiciário e o maior rigor nas penas previstas para empresas condenadas por corrupção são temas que serão discutidos pelo grupo.
O ministro Rosseto também solicitou a colaboração do TCE-RS para os debates sobre a regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Ainda no primeiro semestre, evento específico sobre o tema será promovido conjuntamente pela Secretaria, pelo TCE-RS e por outras entidades, incluindo representações da sociedade civil. O TCE-RS, além de fiscalizar o emprego dos recursos públicos em convênios com instituições não governamentais, também irá promover oportunidades de qualificação para ONGs e gestores públicos para auxiliar na adaptação em relação às exigências da nova legislação.
Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação Social
