Os prefeitos da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop) que participam da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios estão esperançosos com as promessas anunciadas no encontro. Segundo o presidente da Amzop, prefeito de Pinhal, Edmilson Pelizari, existe o compromisso de votação da PEC dos Municípios pela Câmara dos Deputados e da lei dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Inúmeros. “Vamos aguardar que as coisas aconteçam”, afirmou Pelizari.
Com representantes de 402 municípios gaúchos, o Rio Grande do Sul foi o estado com a maior comitiva de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores.
Para o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, a aprovação da PEC dos Municípios não será a salvação definitiva para as prefeituras em crise, mas representa um alívio. “É um alento, mas não resolve a crise dos municípios. É um copo d’água para quem está morrendo de sede. Se não houver providências, caminhamos para um descalabro dos municípios gaúchos brasileiros”, alertou Andres.
Principal item de reivindicação da pauta municipalista, a PEC 39/2013 estabelece um aumento de 2% no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o projeto representa um acréscimo anual de R$ 500 milhões aos cofres das prefeituras. Cartazes com dizeres que reforçavam esse pleito foram erguidos pelos gestores que participavam do encontro durante os discursos de abertura.
Foi então que o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves, anunciou a instalação de uma comissão especial para tratar da PEC dos Municípios. O parlamentar também informou que a ministra Carmen Lúcia apresentou relatório sobre a lei dos royalties, permitindo que a matéria seja apreciada pelo Pleno do STF no dia 28 de maio. “O município não é mais o primo pobre da União. É o primo paupérrimo. As prefeituras estão falidas”, afirmou Alves em referência à situação de crise e à necessidade de encaminhamento das duas propostas.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comemorou os dois anúncios e destacou que a redistribuição dos royalties representa uma receita ainda maior que aumento de 2% do FPM. Ziulkoski garante que uma possível aprovação da lei que tramita no Supremo garante R$ 5 bilhões às prefeituras do País ainda em 2014. Durante sua fala, o presidente da CNM ainda criticou o subfinanciamento de programas federais. “Se não tiver uma mudança do governo federal, nas próximas Marchas viremos devolver esses programas”, previu.
Promovido pela CNM, a Marcha de Prefeitos a Brasília acontece de 12 a 15 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (Setor Esportivo de Clube Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50) da Capital Federal. Realizado anualmente desde 1998, o encontro deste ano chega a sua 17ª edição e traz como tema para debate “A crise nos municípios e a conjuntura eleitoral”..
Presidenciáveis na Marcha a Brasília
O terceiro dia da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na quarta-feira, reuniu os quatro presidenciáveis que estão nos primeiros lugares nas pesquisas eleitores. Estiveram presentes o senador Randolfe Rodrigues, o Pastor Everaldo Dias, o ex-governador do Estado do Pernambuco Eduardo Campos, e o senador Aécio Neves. O auditório do Centro Internacional de Convenções reuniu milhares de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que ouviram a opinião dos pré-candidatos à presidência.
Temas que impactam a gestam municipal foram propostos aos pré-candidatos – Legislações e piso salarial, Plano de Governo, Saúde, Educação, Autonomia e Desoneração, foram alguns dos assuntos discutidos.
Randolfe Rodrigues
O primeiro a falar foi o senador Randolfe Rodrigues (PSOL -AP), que mostrou em sua fala apoio às necessidades municipalistas. O pré-candidato disse que irá assegurar aos municípios os direitos e que a União será responsabilizada pelas questões. “É necessário uma reforma profunda na distribuição de verbas no país”, afirmou. Ele reforçou que a União descumpre a lei, principalmente os últimos governos que foram eleitos após a Constituição de 1988. Rodrigues reforçou que ninguém fala do sistema financeiro, mas que os municípios são penalizados a todo momento. “Meu compromisso é a regulamentação dos projetos de Lei que tramitam no Congresso em relação ao aumento de 2% do FPM, utilizando os mecanismos adequados para não penalizar o cidadão”, explicou. O sendador complementou sua fala dizendo que os municípios tem sido penalizados pelas desonerações. É preciso encontrar mecanismos para melhorar a arrecadação.
Em seu depoimento, Randolfe disse que seu Plano de Governo vai apoiar a aprovação da Emenda Constitucional 39 de autoria da Senadora Ana Amélia. “A aprovação da emenda é fundamental para o reequilíbrio do Pacto Federativo”, explicou. E ainda apontou que a atual política do governo fere a Constituição de 1988, colocando os municípios em posições desfavorecidas em relação à União.
Pastor Everaldo Dias
O Pastor Everaldo Dias, pré-candidato do PSC à presidência da República, foi o segundo a se apresentar e pontuou a questão do repasse do Fundep como escasso para cumprir as obrigações dos municípios com a Educação. “O Governo Federal estabelece o piso salarial do magistério, mas não dá a contrapartida. O valor repassado será apenas para pagar a folha dos professores”, completou. Em questão de Saúde, o pré-candidato mostrou sua posição de aprovar projetos que aumentem o percentual repassado aos municípios, além de favorecer um salário digno aos médicos. “Minha obrigação será de levar o compromisso até os municípios”, disse.
Everaldo explicou que o Partido Social Cristão acredita que com a reforma tributária e o novo pacto federativo. “Como pré-candidato tenho o compromisso de estabelecer o diálogo com os prefeitos. Os prefeitos precisam implorar por verbas, mas na verdade eles não têm que pedir favor. Com um novo pacto federativo vamos inverter essa lógica”, e completou que “todos os entes federativos precisam ser tratados com respeito para que o executivo municipal consiga cumprir seus compromissos”. O pastor falou ainda da importância do prefeito como o único representante político a ter contato direto com a população.
Eduardo Campos
“É importante que os brasileiros se unam para construir uma democracia e trazer estabilidade”, foi com essas palavras que o ex-governador do estado do Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) iniciou sua fala. Sobre a autonomia dos municípios, em relação à desoneração, o pré-candidato disse que assume o compromisso em seu Governo de não promover mais desonerações que vão atingir os municípios. “Com as desonerações os municípios perderam cinco anos de arrecadação, mas enquanto isso, os prefeitos estão sendo punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal sem ter cometido crimes. Há um arrocho da federação e quem paga são os municípios”, reforçou.
O pré-candidato falou sobre os programas federais que hoje custam aos municípios um valor bem maior do que o repassado pelo governo federal. E pontuou a importância de criar um Conselho Nacional de Responsabilidade Fiscal para debater os impactos desses programas na gestão municipal. “É importante um conselho com a presença de prefeitos e assegurar um debate justo entre os entes federativos”, completou. Em sua última fala sobre o Plano de Governo de sua campanha, Campos citou a importância de um equilíbrio fiscal no Brasil e das conquistas da população como salário mínimo, aposentadoria rural e Bolsa Família. “Não vamos acabar com as conquistas do povo brasileiro, não existe ameaça e medo, mas queremos acabar com a corrupção, o baixo crescimento e as taxas de juros abusivas”, explicou. Para ele, “o governo atual quer centralizar tudo em Brasília, vamos mudar o Brasil de baixo para cima, respeitando os políticos eleitos pelo povo. O diálogo fortalece a Federação brasileira e empodera os municípios”, concluiu. Ele ainda deu como exemplo a criação de projetos em seu governo estadual, como o FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, que trouxe mudanças benéficas aos municípios pernambucanos.
Aécio Neves
O senador Aécio Neves (PSDB) foi o último pré-candidato a se apresentar na Marcha. Sobre a pergunta de educação, Aécio se mostrou indignado com as políticas federais que deixa de gastar recursos para o bem da população. “Temos que interromper a roda que gira em favor da União. Em meu governo vou construir uma parceria com os municípios”, enfatizou. O pré-candidato falou da importância de criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal para a União e criar uma secretaria especial para simplificar o sistema tributário. O senador ainda falou que o Fundep não cumpre seu papel e que a educação é uma prioridade absoluta em seu mandato. “Minas, estado que governei por dois mandatos foi reconhecida como a melhor educação do Brasil pelo Ministério da Educação”, afirmou.
Sobre o aumento em 2% do FPM, o pré-candidato disse que apoia Emenda 39 de autoria da senadora Ana Amélia. “Hoje a fatia dos municípios está cada vez menor. Desde meus primeiros mandatos apoio os municípios. A proposta é uma melhor redistribuição dos impostos e acabar com a omissão do governo Federal”. Ele finalizou dizendo que além do FPM, é favorável a outras questões como acabar com a tributação entre Estado e União. Aécio mostrou apoio às questões municipalistas como as parcelas perdidas pelos municípios com a desoneração. “Reforço que no meu governo os municípios não terão que marchar mais à Brasília para solicitar seus direitos, mas o dinheiro que vai marchar até os cofres municipais”.
