Uma importante reunião do Grupo de Trabalho (GT) que busca uma solução para colocar em funcionamento as 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) prontas no RS, aconteceu nesta segunda-feira, dia 18 de setembro, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto.
A reunião, presidida pelo prefeito Municipal de Três Passos, José Carlos Amaral, representante dos municípios das UPAs fechadas, e pelo presidente da FAMURS, Salmo Dias de Oliveira, teve o objetivo de buscar orientação sobre o posicionamento do TCE em relação a possibilidade da devolução dos recursos conforme previsto na Portaria nº 1.751/2002, uma vez que parte dos municípios manifestaram interesse nesta negociação.
Além disso, foi solicitado ao presidente do TCE um parecer acerca da possibilidade de o Município realizar a contratação de empresa, através do procedimento de concorrência pública, visando a prestação de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde na unidade.
Para o prefeito de Três Passos, “conforme já ocorreu em outras situações onde existem recursos federais e estaduais envolvidos, o município busca a construção de uma alternativa de forma conjunta com o órgão de controle e assessoramento, como é o caso do TCE/RS e da FAMURS”.
Ainda, diante da crise financeira que o Estado e a União enfrentam, o congelamento de gastos pelo governo federal, os atrasos estaduais para os programas de saúde que ultrapassam R$ 400 milhões, a falta de reajustes dos programas estaduais e federais e os investimentos dos municípios que já ultrapassam 37% do orçamento, é inviável para os municípios do RS o comprometimento com mais esse serviço de saúde.
Somente para o serviço de Atenção Básica do município de Três Passos, o Governo do Estado deve mais de R$1,3 milhão. “São valores que vem acumulando desde o ano de 2014”, informou o prefeito José Carlos.
O Tribunal de Contas do Estado se comprometeu em analisar as solicitações da Famurs. O encontro contou com a presença de prefeitos e representantes dos municípios em que as UPAs encontram-se fechadas.
