Palmeira das Missões caminha rumo à aprovação de dois importantes planos municipais que vão tratar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Para a formulação de ambos foram criadas duas comissões integradas por representantes de diversos setores e entidades relacionadas ao tema, como secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, Conselho Tutelar, UFSM, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), entre outros.
O Plano Municipal Decenal de Medidas Socioeducativas tem por objetivo implantar medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei por meio de ações integradas pela rede municipal e estadual. Já no Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente constam as metas e ações para os próximos 10 anos, sendo uma aposta na qualificação do atendimento, na otimização e racionalização de recursos financeiros e humanos. É também uma construção coletiva em que todos aprendem a reconhecer acertos e erros, buscando saídas articuladas, em rede, a favor da vida, do desenvolvimento sadio e digno de todas as crianças e adolescentes de Palmeira das Missões.
No caso do Plano dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, o texto já foi finalizado e encaminhado a todas as entidades, setores e demais pessoas envolvidas para as apreciações, alterações e sugestões, sendo que no dia 8 de dezembro acontece a audiência pública, na Câmara de Vereadores, a partir das 8h30min, para aprovação do Plano. O Plano de Medidas Socioeducativas segue sendo elaborado e até o fim de dezembro deve ser apreciado e aprovado. Durante a audiência, toda a comunidade poderá participar e auxiliar na conclusão do plano, como técnicos, pais, entre outros.
Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos em que representantes da sociedade civil e dos governos, nas cidades, estados e em nível federal devem monitorar o cumprimento das leis e efetivar o controle social das políticas públicas. Nesse sentido, em 2011 o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou as diretrizes do 1º Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, em 2014, publicou a Resolução 171, que estabeleceu a obrigação de estados e municípios também criarem seus planos decenais.
De acordo com o Comdica, durante a construção do Plano Decenal, o grupo teve a oportunidade conversar com pessoas que executam atendimentos a crianças, adolescentes e suas famílias, dando início a um importante diagnóstico de como está o atendimento real, suas potencialidades e suas deficiências. O trabalho incluiu momentos de capacitação em rede, levantamento de dados da realidade, conversas com crianças e adolescentes, com apoio de assessoria técnica do Instituto Humanidades.
