Assim que receber uma notificação do Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado terá 72 horas para apresentar uma posição sobre a cobrança de verbas atrasadas do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS. Em decisão publicada ontem, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira reconsiderou a decisão inicial, do dia anterior, que determinava prazo de dez dias para a manifestação do governo. Após ouvir a PGE, o magistrado vai reavaliar o pedido de liminar para pagamento imediato aos municípios.
O Conselho, que representa as pastas da Saúde dos 497 municípios gaúchos, levou ao TJ uma lista de hospitais que já teriam fechado ou restringido atendimentos devido aos atrasos de repasses ao SUS. A entidade pede a liberação de cerca de R$ 78 milhões pendentes para os municípios e R$ 33 milhões para hospitais, além da manutenção integral dos repasses futuros.
Em ação paralela movida pela Prefeitura de Canoas, o desembargador Eugênio Facchini Neto concedeu liminar parcial, para pagamentos regulares a partir de julho. A Prefeitura da Capital anunciou que vai à Justiça para reivindicar apenas os repasses futuros, sem cobrar os atrasos acumulados.
A Secretaria Estadual da Saúde ressalta que maior parte das dívidas corresponde a atrasos referentes ao ano passado, que não podem ser quitados neste momento. Em relação a 2015, a pasta reconhece que os repasses de maio foram parciais, por impedimento financeiro. A intenção do Estado de parcelar salários de servidores acima de R$ 5,1 mil, anunciada em maio, foi negada pela Justiça após ações movidas por sindicatos da categoria.
