Equipes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) iniciaram o processo de autuações de empresas que deixaram de enviar os arquivos com os documentos fiscais de suas operações. É a partir destas informações que o contribuinte cadastrado ao NFG acumula pontos para participar dos sorteios dos prêmios, bem como beneficiar as entidades sociais de sua escolha com o apoio financeiro do governo do Estado.
Numa primeira etapa, estão sendo autuadas empresas com mais de oito meses de omissão na remessa dos arquivos (referentes ao mês de novembro de 2014) ou que superaram o número de 23 reclamações de cidadãos não resolvidas. A própria Secretaria da Fazenda já vinha emitindo alertas a estas empresas credenciadas ao Programa através do e-CAC. A partir da notificação, as empresas podem igualmente regularizar suas pendências dos meses seguintes, evitando assim novas autuações. A multa prevista é de 120 UPF´s (R$ 1.858,27) por período de omissão.
Com a participação de 1.156 milhão de pessoas, o programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. O NFG acaba igualmente propiciando uma maior concorrência entre as empresas com vantagens ao contribuinte. Neste ano, já são quase R$ 2 milhões distribuídos entre os contribuintes premiados nas extrações mensais.
Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
