O relatório da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) revela que o governo estadual, já repassou, durante os primeiros oito meses do ano, R$ 11,5 milhões para pessoas com deficiência. Essa política pública compreende ações voltadas ao acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. A Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência reconhece que aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, com interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essas ações, desenvolvidas pelas secretarias estaduais de Educação (Seduc) e de Saúde (SES), bem como pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), ocorrem em 126 municípios.
Os recursos repassados integram a sistemática estadual de celebração de convênios e parcerias com instituições públicas municipais e organizações da sociedade civil, e visam a viabilizar ações como a melhoria da educação especial, assegurando atendimento pedagógico em escolas especiais para alunos com deficiência, proporcionando-lhes qualidade no atendimento e pleno desenvolvimento da cidadania. A ação envolve repasse de recursos para manutenção e desenvolvimento da educação básica, e valorização e cedência dos profissionais de Educação; para a aquisição de vagas na Casa do Menino Jesus de Praga de Porto Alegre, para o acolhimento permanente de crianças e adolescentes com idade de ingresso até 15 anos, portadores de deficiências múltiplas, entre as quais a hidrocefalia; e, a adequação de espaços públicos para uso das pessoas com deficiência.
