A primeira assembleia geral dos servidores municipais de Porto Alegre, às 14h desta quinta-feira, vai discutir possíveis avanços na negociação do PL do Abono. O tema também será levado a uma audiência pública, a partir das 19h, na Câmara Municipal. O projeto de lei do Executivo, que tramita na Câmara Municipal, limitaria gratificações e poderia diminuir salários em até 30%. Depois de dois adiamentos da votação e o apoio de vereadores da oposição conquistado pelos trabalhadores, a Prefeitura teria se mostrado disposta a recuar nos termos da proposta.
“Ontem, tivemos uma reunião com o vice-prefeito que, nos parece, foi bem promissora. Ele nos propôs uma nova reunião, entre a quarta e a quinta-feira da próxima semana, onde vamos poder discutir novamente o PL. Nós temos uma proposta para construir coletivamente um projeto que não tivesse prejuízo nenhum aos salários. Isso foi, no começo da negociação, o que nós acordamos com o prefeito José Fortunati”, relata a diretora-geral do Simpa (sindicato dos Municipários de Porto Alegre), Solange Corrêa.
Antes da reunião com o vice-prefeito Sebastião Melo, o Executivo ainda não havia recebido os municipários para rediscutir o assunto, neste ano. O objetivo dos servidores é que a Prefeitura retire o PL atual e apresente um novo projeto, elaborado com a participação de técnicos do sindicato. A proposta contestada foi uma alternativa encontrada pelo Executivo para regulamentar o pagamento de vantagens aos funcionários através de abono salarial. Uma decisão judicial determinou que o município passasse a cumprir uma Emenda Constitucional de 1998, editada ainda pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, que interpreta a sobreposição de gratificações como efeito-cascata.
O Simpa afirma que o abono não compensaria as perdas de vantagens de carreira, tanto para funcionários ativos quanto para aposentados. Já a Prefeitura teme que aumentar o vencimento básico implique em salários acima do teto constitucional.
FONTE/Rádio Guaíba
