Nesta terça-feira, dia 13, ocorreu mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo de Frederico Westphalen. Antes da sessão ordinária o presidente da Apae, Marcelino Rizzotto juntamente do integrante da direção da Apae, Dr. Roque Pinheiro que falou em relação a mudanças na legislação federal relativas às escola das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Ele detalhou o temos que a escola local tem caso a mudança da legislação se concretize. A Apae local possui uma clínica médica e toda uma estrutura para atendimento de 175. “Com o dinheiro vindo dos convênios conseguimos manter todas as atividades. Agora se ocorrer à mudança a escola não terá condições de funcionamento”, observa. Dos 175 alunos, 102 são de Frederico Westphalen e destes, 74 estudam na escola regular. “Não podemos admitir que se faça educação tratando os desiguais com desigualdade”, alerta Pinheiro. Ele também ressaltou que ninguém é contra a escola regular, mas cita a importância das Apaes nas comunidades. A diretora da escola Jussiane Bordin disse que “inclusão é muito mais do que estar na sala de aula”. Ele disse que defende uma escola de qualidade para todas e isso leva em conta a manutenção das escolas especiais. “Nosso trabalho faz sim diferença na vida dos alunos”, enfatizou. O presidente da Câmara, Diogo Duarte agradeceu a presença e manifestações feitas pelos representantes da APAE a disse que o Legislativo apóia os pleitos.
Sessão Ordinária
Nesta terça-feira, às 20hs, 13 de agosto de 2013 ocorreu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores A Sessão será transmitida pela rádio Luz e Alegria e pela TVFW online. A sessão foi secretariada pelo vereador Vilnei Giacomini, tendo em vista que o vereador Ricardo Denti Júnior não estava presente, em função de estar tratando de assuntos particulares. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Diogo Duarte e estavam ainda presentes os seguintes vereadores: Paulo Lima, Lídio Signori, Vilnei Giacomini, Gildo Busatto, Loridani Bortoluzzi Presotto, Rodrigo Girardi, Nelson Buzatto e Edson Dalmolin. Várias pessoas acompanharam os trabalhos dos Vereadores.
Os vereadores aprovaram uma Moção de Apelo em defesa das Apaes, que será encaminhada ao Senado Federal. Cópia também será enviada as demais câmaras de vereadores da região do Médio Alto Uruguai.
Matéria do Poder Legislativo Municipal
Moções
Moção de apoio N° 05/2013 – “A Câmara Municipal de vereadores de Frederico Westphalen vem transmitir seu irrestrito apoio à manutenção da filantropia à associação sulina de crédito e assistência rural (ASCAR), pela luta como entidade filantrópica, do município de Frederico Westphalen”.
Moção de Apelo N° 06/2013 – “A câmara Municipal de Vereadores de Frederico Westphalen, RS, interpretando os apelos da direção, professores, funcionários e alunos da escola Estadual de Ensino Técnico José Canellas, solicita mais rápida tramitação do processo 090971-1900/08-7, que trata do Projeto de ampliação da estrutura física do prédio para os cursos técnicos da referida escola.”
Indicação nº 118/2013 (Diogo Duarte, Lídio Signori, Ricardo Denti Júnior, Gildo Busatto, Paulo Lima e Vilnei Giacomini) – Indicam para que seja colocada uma armadura (placa) no trevo principal de acesso a cidade e nas divisas do nosso município com Seberi e Irai, na BR 386, com dados indicativos do município, tais como: População, principais pontos turísticos, número de indústrias, área do município, distância da capital, número de universidades, número de estudantes e outros dados que se achar conveniente.
Indicação nº 119/2013 (Diogo Duarte, Lídio Signori, Ricardo Denti Júnior, Gildo Busatto, Paulo Lima e Vilnei Giacomini) – Indicam a necessidade de construção de uma guarita, com destaque arquitetônico, na praça da matriz, a fim de ser utilizada, pelos vigias e servidores municipais que cuidam da limpeza e manutenção deste logradouro público.
Matéria do Poder Executivo Municipal
Projetos para leitura
Projeto de Lei Nº 095/2013, de 09 de agosto de 2013 – Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, imóvel que descreve, e dá outras providências. Estudo nas comissões internas.
Projeto de Lei Nº 096/2013, de 09 de agosto de 2013 – Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria em logradouros públicos. Estudo nas comissões internas.
Matéria do Poder Legislativo Municipal
Moção de Apelo N° 07/2013- Apelam aos senadores Pedro Simon, Ana Amélia e Paulo Paim, para que ao examinarem a meta 4 do PNE- 2011-2020, não permitam excluir do plano nacional de educação às escolas comunitárias, especialmente as mantidas pelas apaes, por ser extremamente prejudicial às apaes, e por inviabilizar o regular funcionamento das escolas que abrigam estudantes especiais e impede a obtenção de recursos financeiros a nível federal. Portanto é necessário que seja aprovado o texto substitutivo apresentado pelo senhor relator.
Propõe também, que cópia da presente moção de apelo seja encaminhada a todas as Câmaras Municipais do Médio Alto Uruguai, para que elas possam também se manifestar sobre importante assunto, a exemplo da de Frederico Westphalen.
Matéria do Poder Executivo
01- Projeto de Lei Nº 088/2013, de 29 de julho de 2013 – Dispõe sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de servidores em caráter temporário e emergencial e dá outras providências. APROVADO
02- Projeto de Lei Nº 089/2013, de 29 de julho de 2013 – Cria a coordenadoria municipal da cultura (CMC) e dá outras providências. APROVADO
03- Projeto de Lei Nº 091/2013, de 29 de julho de 2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com a fundação regional integrada-FURI, visando a implantação do protocolo técnico-assistencial de enfermagem (PTAE). APROVADO
04- Projeto de Lei Nº 092/2013, de 29 de julho de 2013 – Autoriza a convocação de profissionais de engenharia e arquitetura para regime suplementar de trabalho, e dá outras providências. APROVADO
05- Projeto de Lei Nº 094/2013, de 02 de agosto de 2013 – Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, autoriza contratação de servidores em caráter temporário e emergencial e dá outras providências. APROVADO.
