O governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorreu da decisão da Justiça sobre o julgamento do caso Ford. Porém, o pedido foi rejeitado pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ). A decisão foi publicada na sexta-feira passada. Nessa terça-feira, a PGE informou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
No julgamento, no dia 25 de março deste ano, os desembargadores da Câmara condenaram de maneira unânime a montadora a pagar o valor de R$ 22,7 milhões por não ter construído a unidade em Guaíba, na região Metropolitana, em 1999. O valor, que ainda precisa de atualização monetária e de juros, é 85% inferior a condenação inicial.
A sentença em 1º grau previa que a montadora indenizasse o RS em R$ 160 milhões (valor sem atualização). Porém, o relator do processo, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, estipulou indenização que correspondia apenas a parte da primeira parcela do financiamento da empresa com o Banrisul. O valor será atualizado em 6% de juros até 2003 e deste ano até 2015, em 12%, além da correção do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M).
No recurso, a PGE apontou a existência de “omissões e contradições” no embargo de declaração. Isso significa que haveria contradições na decisão dos desembargadores. Porém, em resposta, eles consideraram a linha de raciocínio clara e correta, negando o recurso.
Na decisão original, os desembargadores compreenderam que a decisão da montadora em cancelar o investimento ocorreu após o então governo (que acabava de ser empossado) manifestar que gostaria de rever o contrato.
