A Secretaria da Fazenda informa que o IPTU pode ser pago na Tesouraria do Município, em todos os bancos oficiais (Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal e Banco do Estado do Rio Grande do Sul), casas Lotéricas e postos de atendimento do Banrisul.
O IPTU é a quinta maior receita do Município de Frederico Westphalen. O valor é destinado aos cofres públicos e utilizado para atender as necessidades públicas dos setores e órgãos da administração, desde saúde, educação, agricultura, indústria e comércio, infraestrutura, etc. Projeta-se receber 75% deste valor lançado para 2013, neste ano, sendo que o restante é pago pelo contribuinte nos próximos exercícios (2014, 2015 e 2016).
Neste ano, serão distribuídas aproximadamente 10.100 notificações de termo de lançamento e em anexo a guia para pagamento, sendo emitida uma guia por imóvel.
O cálculo envolve valor venal do imóvel, se o mesmo é imóvel territorial (sem benfeitorias) ou predial, estado atual de conservação, tipo de construção (alvenaria, madeira ou mista ou ainda o tipo de padrão de acabamento),além da localização no perímetro urbano. A localização é dividida, atualmente, em três zonas, possuindo, ainda, alíquotas diferenciadas de cálculo que são de 2,5%, 4,00% e 4,50% para lotes urbanos territoriais e 0,5% e 0,6% para lotes urbanos prediais.
O pagamento será à vista, com desconto de 8% para pagamento realizado até 15 de março de 2013, ou em 9 parcelas mensais, sucessivas e sem desconto com o vencimento da primeira parcela em 15 de abril de 2013.
