Governador José Ivo Sartori participou, na manhã desta segunda-feira (30), em seu Gabinete no Palácio Piratini, de reunião com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, e demais representantes da Entidade. Os secretários da Saúde, João Gabbardo, da Educação, Ronald Krummenauer, e da Casa Civil, Fábio Branco, participaram do encontro.
O presidente da Associação dos Municípios da Zona da produção (Amzop), prefeito de Rondinha, Ezequiel Pasquetti também participou desta importante reunião. Entre os pedidos apresentados ao Governador estão a suplementação orçamentária para que a Secretaria Estadual da Saúde cumpra com as pactuações junto a hospitais e municípios, mantendo o pagamento em dia e o reconhecimento das dívidas estaduais não empenhadas nos períodos de 2014, 2015, 2016 e 2017, para os programas municipais de saúde, com plano de recuperação e regularidade de pagamento de valores.
No ofício de pleitos, entregue ao Governador foi solicitado priorizar as emendas orçamentárias para a saúde, do Estado em 2018 na Famurs, na criação de incentivo estadual para os hospitais de pequeno e médio porte, e complementação de R$ 20 milhões para a Política Estadual de Incentivo para a Qualificação de Atenção Básica (PIES); cumprimento das decisões judiciais para pagamento dos repasses estaduais de saúde aos municípios; priorizar a votação do Ipê Saúde, junto à Assembleia Legislativa do RS.
Outro Ofício entregue ao chefe do Executivo Estadual refere-se à questão do transporte escolar. Cita que os municípios mantém adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte escolar (PEATE). Diante da paralisação dos professores é solicitada uma parcela extra de recursos para os municípios cobrirem as despesas. O período pactuado é de13 de Fevereiro de 2017 a 22 de Dezembro de 2017.
Outra iniciativa da Famurs voltada a área da Educação, foi no sentido de ampliar verbas orçamentárias para o transporte escolar. A entidade protocolou na Assembleia Legislativa emenda ao Orçamento do Estado para 2018, solicitando o aumento dos recursos do Peate para o próximo ano, prevendo a destinação de R$ 31,7 milhões. A Federação está solicitando a diferença para atingir o montante de R$ 200 milhões direcionados ao serviço. De acordo com o presidente Salmo, os recursos, hoje, já são insuficientes para cobrir as despejas do transporte escolar. “A única alternativa que poderá resolver o impasse é o governo do Estado suplementar verbas para o Peate, para serem transferidas aos municípios que possuem essa responsabilidade que é do governo do Estado”, salientou Salmo.
Embora seja responsabilidade do governo do Estado, o transporte dos alunos da rede estadual de ensino é custeado, em grande parte, pelas prefeituras. O custo da prestação do serviço para os executivos municipais é de cerca de R$ 200 milhões/ano, mas os repasses feitos pelo Estado e pela União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) são de aproximadamente R$ 110 milhões/ano.
