Para recuperar R$ 245 milhões de ICMS que foram sonegados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. A lista contém 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de crime contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, entregou pessoalmente os autos de lançamento realizados pela Receita Estadual ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados. Além do imposto sonegado, os R$ 245 milhões compreendem também multas e juros.
Com mais esse lote, a Receita Estadual já apresentou ao MP, desde 2015, um total de 823 denúncias-crime, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS sonegado. Entre as representações, estão autuações provenientes de diversas operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.
As empresas do ramo industrial configuram 33% das autuações, somando R$ 80 milhões. Já o setor atacadista aparece logo após, com R$ 74,6 milhões de ICMS que deixaram de ser pagos. A principal irregularidade é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 78% do montante total (R$ 190 milhões).
Também estavam presentes na entrega do novo lote de representações o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Paulo Armando Cestari; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.
Valor por ramo de atividade:
| Ramo de Atividade | Valor Total | Participação |
| Indústria | R$ 80.967.303,58 | 32,98% |
| Atacado | R$ 74.663.208,39 | 30,41% |
| Varejo | R$ 16.852.674,80 | 6,86% |
| Serviços e Outros | R$ 73.057.415,34 | 29,75% |
| TOTAL | R$ 245.540.602,11 | 100% |
Quantidade de autos de lançamento por ramo de atividade:
| Ramo de Atividade | Quantidade de AL | Participação |
| Indústria | 47 | 39,17% |
| Atacado | 18 | 15,00% |
| Varejo | 45 | 37,50% |
| Serviços e Outros | 10 | 8,33% |
| TOTAL | 120 | 100% |
Valor por tipo de irregularidade:
| Tipo de Irregularidade | Valor Total | Participação |
| Créditos Indevidos | R$ 190.697.167,96 | 77,66% |
| Omissão de Saídas | R$ 35.476.768,30 | 14,45% |
| Outras Irregularidades | R$ 19.366.665,85 | 7,89% |
| TOTAL | R$ 245.540.602,11 | 100% |
Quantidade de autos de lançamento por tipo de irregularidade:
| Tipo de Irregularidade | Quantidade de AL | Participação |
| Créditos Indevidos | 74 | 61,67% |
| Omissão de Saídas | 40 | 33,33% |
| Outras Irregularidades | 6 | 5,00% |
| TOTAL | 120 | 100% |
