A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite de ontem, o texto da Medida Provisória (MP) 664, que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo da aposentadoria. No lugar dela, o governo propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão. Em nota, o governo esclarece que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.
Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresentada às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Comunicação, Edinho Silva.
Edinho confirmou que a proposta do governo prevê um escalonamento, mas não deu mais detalhes de como isso vai ser aplicado. Já a Força Sindical emitiu nota dizendo que vetar a fórmula 85/95 é uma injustiça, e prometeu seguir trabalhando para derrubar o veto presidencial. A sessão com esse fim está marcada para 14 de julho.
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Entenda
A fórmula 85/95, conforme a MP aprovada no Congresso, estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores podem somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.
Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator baixa o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.
Confira a nota do Planalto, na íntegra:
A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Confira a nota da Força Sindical, na íntegra:
Ao vetar a fórmula 85/95, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo demonstra sua total insensibilidade social, e mais uma vez perde uma ótima oportunidade de ampliar os direitos dos trabalhadores. A fórmula 85/95, como alternativa ao Fator Previdenciário, não penalizaria tanto os trabalhadores na hora de se aposentar. Vetar a fórmula 85/95 é uma injustiça social.
O governo, que foi eleito prometendo uma melhor distribuição de renda e manter os direitos trabalhistas e previdenciários, não cumpre, ao barrar a instituição da fórmula 85/95, suas promessas de campanha. Ou seja: mais uma vez o governo vira as costas para as demandas e anseios dos trabalhadores.
Estranhamente o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que até pouco tempo defendia a fórmula 85/95 como uma alternativa para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores ao se aposentarem, passou a criticá-la, fazendo terrorismo com os números da instituição previdenciária, insinuando inverdades sobre as aposentadorias e as pensões.
A Força Sindical, que há anos defende uma alternativa ao Fator Previdenciário, realizou atos, promoveu vigílias em Brasília e vai continuar e intensificar as mobilizações e lutas, inclusive no Congresso Nacional, trabalhando arduamente para derrubar o veto presidencial, que será apreciado em breve.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Informações Correio do Povo
