Diante da aflitiva situação causada pelos processos de demarcação de terras indígenas, o deputado federal Covatti Filho intermediou na última quarta-feira (17) uma audiência do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, com prefeitos, vices e vereadores de Faxinalzinho, Engenho Velho, Mato Castelhano, Cacique Doble, Sananduva, Três Palmeiras, Redentora e São Valério do Sul e da Fetag. De acordo com Covatti Filho, foi possível discutir caso a caso os processos e atentar para os possíveis efeitos sociais e econômicos que as demarcações podem causar nos municípios. “É um assunto delicado e que precisa ter uma solução capaz de dar segurança jurídica ao produtor e melhores condições de vida aos indígenas”.
O ministro Serraglio afirmou que o Governo Federal vai seguir o que determina a Constituição Federal e as decisões do Supremo Tribunal Federal, definindo como marco temporal o ano da Constituição: 1988. “É o marco temporal. Se nesta data havia indígenas na área, ela é passível de demarcação, caso contrário, não se demarca”, garantiu o ministro. Outra medida anunciada pelo ministro, é que já encaminhou para a Casa Civil uma solicitação para reedição da Portaria 303/2012 da AGU, que definiu as 19 condicionantes para uma demarcação, dentre elas, a que veda ampliação de terra indígena já demarcada. Serraglio também garantiu que a Funai e o Ministério da Justiça vão reexaminar todas as demarcações em andamento no país, examinando desde o lauto antropológico que originou o processo demarcatório. O ministro também garantiu que o Governo Federal vai investir na reestruturação das áreas indígenas já demarcadas, com investimentos em infraestrutura, capacitação e para garantir acesso aos serviços básicos de saúde e educação. No Rio Grande do Sul estão em andamento trinta processos de demarcação em 38 municípios, abrangendo mais de 100 mil hectares.
