O plenário do Congresso Nacional aprovou, no início da noite desta terça-feira, o parecer final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o recesso dos parlamentares começa oficialmente nesta quarta-feira e vai até o dia 31 de julho.
A LDO prevê salário mínimo de R$ 667,75 no ano que vem. Enviada ao Congresso em 13 de abril, a lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Pelas previsões do cenário econômico contidas no texto da LDO, o crescimento do PIB brasileiro será de 4,5% este ano e de 5,5%, em 2013.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.
Salário mínimo do próximo ano será de R$ 667,75
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