Foto/Crédito: DIÁRIO DA MANHÃ –
A concessionária do pedágio de Carazinho, Coviplan, obteve nesta quarta-feira, na Justiça, o direito de explorar a praça de pedágio do município até o dia 28 de dezembro. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leiria, Carlos Eduardo Thompon Flores Lenz e Fernando Quadros da Silva, em decisão por maioria, suspendeu a liminar obtida pelo governo, que encerraria o contrato no dia 6 de março.
A Coviplan, ao alegar que o Estado não descumpriu o contrato de concessão, entrou com uma ação na Justiça e obteve, por meio de uma liminar, a prorrogação desse contrato até dezembro, período em que o Governo indenizaria a empresa pelas perdas. O Estado recorreu e obteve a suspensão dessa decisão, em 4 de fevereiro, antecipando novamente a data de término do contrato para março. Hoje, os desembargadores julgaram o mérito da ação e suspenderam a liminar que mantinha o encerramento do contrato em março, prevalecendo o entendimento da concessionária.
O Governo do Estado anunciou que vai recorrer da decisão. A Procuradoria Geral do Estado já está elaborando o recurso. A decisão da Justiça também não vai mudar o ato em comemoração ao fim dos pedágios no Estado, segundo a assessoria do governador. Na próxima quinta-feira, está previsto uma grande comemoração de abertura de cancelas no Polo de Carazinho.
