Os órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para a compra de produtos da agricultura familiar. Com a medida, os agricultores familiares terão um mercado potencial de mais de R$ 1,3 bilhão em todo o país, segundo levantamento feito pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida será anunciada nesta segunda-feira (22), no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os produtos serão adquiridos pela modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado em 2012, o modelo permite que municípios, estados e órgãos federais comprem – com recursos financeiros próprios – produtos da agricultura familiar de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitaç ão.
Para os órgãos, a principal vantagem é adquirir produtos de qualidade, com bons preços, de forma transparente e rápida. A modalidade também é vantajosa para o agricultor familiar e o consumidor. Com o modelo, o agricultor familiar se vê obrigado a planejar, qualificar e organizar sua produção para atender às exigências desse mercado. Já o consumidor recebe uma alimentação saudável, mais rica e adequada às suas necessidades.
“A economia fica mais dinâmica, pois quem está mais próximo da demanda pode garantir melhores preços e mais qualidade, com um custo menor”, destaca a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
Chamada pública – O Ministério da Defesa é um dos órgãos federais que já comprou pela modalidade Compra Institucional do PAA. O ministério inovou, no ano passado, ao comprar alimentos da agricultura familiar para abastecer os restaurantes dos edifícios sedes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. À época foram adquiridos legumes, verduras e folhagens para atender 800 refeições diárias.
A experiência deu certo. Agora, a Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica lançam aviso de chamada pública nesta segunda (22). O objetivo é adquirir de 1,85 mil toneladas de alimentos para abastecer os restaurantes das Forças Armadas. O Quartel General do Exército Brasileiro, por exemplo, serve 4.500 refeições diárias, entre café da manhã, almoço e jantar.
Referência – O Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre (RS), foi a primeira instituição de saúde do país a aderir à modalidade Compra Institucional, e tem servido de modelo para outros órgãos governamentais. As compras de alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas já renderam ao grupo uma economia de 10% a 15% desde 2013.
Pela modalidade, os produtos são negociados pela direção do hospital diretamente com os produtores rurais, por meio de cooperativas e associações, e utilizados na preparação de refeições oferecidas aos pacientes, acompanhantes e funcionários da instituição.
O grupo é formado por quatro hospitais com leitos 100% do Sistema Único de Saúde (SUS) e atende a população de Porto Alegre, do entorno e dos municípios do interior do Rio Grande do Sul.
Além dos ganhos econômico e social gerados pela movimentação da economia local, o consumo de alimentos orgânicos agroecológicos ou com pouca intervenção de agrotóxicos, característica da produção da agricultura familiar, contribuem com uma alimentação mais saudável.
Universidades – Outro exemplo de compra governamental foi do Ministério da Educação, que adquiriu alimentos por meio da Compra Institucional do PAA para abastecimento de restaurantes universitários, como é o caso das universidades federais de Viçosa (UFV), do Paraná (UFPR) e de Santa Maria (UFSM). A Fundação de Apoio Universitário da Universidade Federal de Pelotas (RS) também adquiriu alimentos pela modalidade. Desde 2012, as universidades já compraram mais de R$ 1,7 milhão em produtos.
SAIBA MAIS
Quem compra
As compras são permitidas para quem fornece alimentação, como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.
Quem vende
Agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.
Execução
Até o momento, aproximadamente 60 organizações da agricultura familiar já venderam R$ 68,7 milhões em produtos na modalidade. Pela modalidade, cada família pode vender R$ 20 mil por ano, por órgão comprador, independente dos fornecedores participarem de outras modali dades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os principais produtos comercializados são itens de hortifruti, grãos, laticínios e orgânicos.
Cooperativas ganham mais incentivos
Cooperativas e associações de agricultores familiares de todo o País contarão com mais apoio para aprimorar suas atividades produtivas, agroindustriais e comerciais. A Portaria nº 204/2015 de criação do Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cooperaf) foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União, beneficiando mais de mil cooperativas com Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
A iniciativa prevê a integração de políticas públicas e investimentos como maior oferta de qualificação por meio da Ater oferecida pelo programa Mais Gestão, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – duplicando o número de cooperativas beneficiadas nesta safra. “Com a medida, mais de mil cooperativas vão receber apoio de profissionais extensionistas para aperfeiçoarem a administração, a gestão e trocarem experiências para que os cooperados alcancem melhores resultados econômicos, de mercado e renda”, explica o coordenador do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria de Agricultura Familiar (Degrav/SAF/MDA), Jurandi Gugel.
Linhas de crédito específicas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como o Agroindústria Custeio e Investimento e o Cota-Parte, também vão apoiar a produção, o processamento e a comercialização de produtos oriundos das cooperativas da agricultura familiar e reforma agrária.
As cooperativas podem acessar até R$ 35 milhões com juros abaixo da inflação que variam de 2,5% a 5,5% ao ano, para estruturar, ampliar ou modernizar suas plantas industriais.
Já o Pronaf Cota-Parte viabilizará investimentos para a integralização de cotas-partes – investimento que associados realizam quando ingressam na Cooperativa – ou para aplicação em capital de giro, custeio ou investimento. Os juros também são especiais: de 2,5% a 4,5%.
Os assentados da reforma agrária também terão vantagens exclusivas. Por meio do Terra Forte, o Governo Federal vai apoiar e promover a agroindustrialização de assentamentos em todo o País. Os beneficiários são famílias de trabalhadores rurais em projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo Incra. Projetos territoriais de investimento em infraestrutura rural apresentados por municípios, consórcios públicos, governos estaduais e entidades civis também poderão ser apoiadas financeiramente com a inclusão do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Proinf) no Cooperaf.
O anúncio da criação do Programa foi feito pela presidenta Dilma Rousseff durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, realizado na segunda-feira (22).
Ranyelle Andrade
Ascom/MDA
Foto: Andrea Farias/MDA
