A juíza Maria Elisa Schilling Cunha, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, determinou o bloqueio de bens e direitos sobre empresas controladas por uma mesma família, acusada de fraudes contra o Fisco gaúcho. A sonegação de ICMS supera R$ 9,8 milhões. O grupo tinha atuação em Porto Alegre e Caxias do Sul, na condição de franqueado de uma marca internacional de pizzas, e a fraude ocorria com a criação de empresas com endereços idênticos e sempre explorando a mesma identidade comercial.
O esquema veio à tona a partir de uma investigação conjunta da Receita Estadual e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os passivos do grupo eram concentrados em algumas empresas e os créditos em outras, com transferência de patrimônio entre elas para dificultar os controles da Receita Estadual.
Na decisão, a juíza determinou, inclusive, a penhora das marcas, veículos e do escritório de contabilidade do grupo econômico, além da penhora das receitas das empresas junto às operadoras de cartão de crédito. O Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi oficiado a fim de que se busquem informações sobre eventuais remessas de dinheiro para o exterior. O objetivo é bloquear recursos financeiros transferidos para outras empresas nos últimos cinco anos.
