O projeto de lei (PL) 148/2017, de autoria do Poder Executivo, que limita a cedência de servidores a entidades sindicais foi aprovado, nesta terça-feira (17), com 27 votos favoráveis e 21 contrários, e uma emenda, proposta pelo líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza.
A proposição inicial limitava em um o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe. A emenda aprovada prevê um número maior de cedências, que varia de acordo com o número de associados de cada entidade sindical.
Atualmente, são mais de 300 servidores afastados de suas funções para o exercício de atividades sindicais, ao custo de R$ 40 milhões por ano, para o Estado.
Pela manhã, no Palácio Piratini, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, coordenou uma reunião com parlamentares da base do governo na Assembleia, a fim de dar os encaminhamentos necessários para as votações. Já no início da tarde, o colégio de líderes no Legislativo encaminhou a pauta proposta.
Após a aprovação do PL 148, a sessão foi encerrada por um acordo de lideranças em razão do falecimento do ex-deputado estadual Alceu Martins (Arena e PDS). Assim, outros dois projetos encaminhados pelo executivo ficaram para votação na próxima semana. O PL 185/2017, que estabelece requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida, e o projeto de lei complementar 229/2016, que cria, através de alteração na Lei Orgânica da Advocacia do Estado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios.
