Em uma sessão tumultuada, marcada pelos protestos constantes nas galerias, o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar seu primeiro projeto na tarde desta segunda-feira. Reunida em sessão extraordinária, a última do ano, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 282/2014, que prevê a primeira reestruturação do organograma do Executivo, extinguindo ou tirando o status de secretaria de oito pastas. Entre as de fato extintas estão a Secretaria de Política para Mulheres, a Secretaria de Economia Solidária e o Gabinete dos Prefeitos. A maior parte mudanças, contudo, se restringiu a trocas de nomes ou a união de secretarias. A votação foi apertada: 29 votos a favor (somente um a mais do que o mínimo necessário) e 14 contra. Votaram contra os 13 deputados do PT presentes à sessão e o deputado Raul Carrion (PCdoB).
A alteração que gerou a maior polêmica foi a extinção da Secretaria de Política para Mulheres. Entidades e organizações vinculadas à defesa dos direitos da mulher lotaram as galerias do plenário para protestar e pressionar pela manutenção da pasta. A bancada petista, que possui o maior número de deputados (14), se revezou na tribuna protestando contra o texto, protelando a votação e fazendo comparativos entre a necessidade de políticas voltadas para as questões de gênero e as declarações recentes do deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) que, no plenário da Câmara, afirmou que não estuprava a colega Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não merecia. O PT e o PCdoB argumentaram que é falsa a justificativa de que a alteração vai gerar economia de recursos, uma vez que o projeto não prevê a extinção de funções gratificadas (FGs) ou cargos em comissão (CCs). “O projeto é uma fraude, um estelionato eleitoral. O Sartori nem assumiu ainda e a máscara já começou a cair”, disse o deputado Nelsinho Metalúrgico.
Nenhum deputado do PMDB ou daqueles que integrarão a futura base ocupou a tribuna para defender o projeto. A deputada Maria Helena Sartori (PMDB), esposa do futuro governador, o futuro chefe da Casa Civil, deputado Márcio Biolchi, e seu colega Giovani Feltes, que comandará a Secretaria da Fazenda, não compareceram à sessão. O deputado Mano Changes (PP), que não terá mandato na próxima legislatura, foi o único a defender a prerrogativa de Sartori de fazer as alterações, apesar de dizer que concordava, no mérito, com a manutenção da pasta de Política para Mulheres. Ele acabou trocando provocações com os manifestantes e teve que interromper várias vezes seu pronunciamento em função das vaias e das palavras de ordem que vinham das galerias. A Mesa ameaçou encerrar a sessão e só recomeçar com as galerias vazias caso Changes não conseguisse concluir.
PT e PCdoB apresentaram uma série de emendas para tentar manter a Secretaria de Políticas para Mulheres e para que a extinção das pastas fosse acompanhada da respectiva extinção de CCs e FGs a elas vinculadas. Como os requerimentos de preferência da apreciação das emendas foram rejeitados, elas nem chegaram a ser votadas. Durante grande parte dos pronunciamentos da futura oposição, praticamente todos os integrantes da Mesa e parte dos parlamentares que estarão na base de Sartori saíram do plenário.
