Administração Municipal de Frederico Westphalen anuncia medidas para contenção de gastos

O prefeito de Frederico Westphalen, Roberto Felin Júnior concedeu ontem entrevista ao Complexo Luz e Alegria na segunda-feira e falou sobre vários assuntos, um deles, relaciona-se às medidas de contenção de despesas. Ele também respondeu questões sobre a UPA. Neste casoi falta, ainda, a garantia de recursos para colocar a estrutura em funcionamento.
Contenção de despesas
A Administração Municipal, no uso de suas atribuições, dispõe sobre limitação de empenho através do decreto Nº 082/2015, de 25 de maio. Fica decretado a limitação de empenhos a todas secretarias, órgãos e unidades orçamentárias a partir da data de hoje, 01 de junho. De acordo com o prefeito municipal de Frederico Westphalen, Roberto Felin Junior, “ a situação de todos os municípios está crítica, nós tínhamos que estabelecer isso justamente para que a população pudesse ter o respaldo necessário. A partir do funcionamento deste decreto vamos estabelecer investimentos prioritários”
Como medidas gerais para o enfrentamento dos efeitos da queda de arrecadação e para obter equilíbrio econômico e financeiro devem ser adotadas as seguintes medidas:
– Redução de gastos com combustíveis em 25% por cento e manutenção;
– Recolhimento de todos os veículos e máquinas na garagem, e recolhimento das chaves com o secretário;
– Limitação dos trabalhos ao horário normal de expediente; consequentemente, deverão ser eliminados os serviços extraordinários, excetuando-se os casos emergenciais para demandas de caráter legal e serviços contábeis de prestação de contas que deverão ser previamente autorizados pelo Prefeito Municipal – Lixo e limpeza urbana, 50% de redução; eventuais serviços extraordinários, previamente autorizados, fora das exceções, deverão ser compensados com folgas, na forma estabelecida no Regime Jurídico dos Servidores Municipais;
– Suspensão de pagamento de diárias de viagens, exceto motoristas da saúde. Nas viagens autorizadas, haverá indenização das correspondentes despesas, cujos valores devem ser previamente levantados e indicadas no pedido de viagem;
– Revisão de valores dos contratos de prestadores de serviço e de convênios de repasses a entidades;
– Reavaliação dos procedimentos de concessão de auxílios e subsídios em todas as áreas da administração;
– As secretarias de Obras e Agricultura poderão prestar serviços a particulares somente no horário de expediente e mediante o prévio pagamento dos valores fixados em lei, cujo atendimento deverá observar o horário de expediente e as disponibilidades orçamentárias e financeiras;
– Proibição de compras a todas as secretarias, que somente podem ser realizadas pela Central de Compras.
– Instituição de Comissão de Avaliação de avarias em veículos, máquinas e equipamentos, com comissão Sindicante;
– Reavaliação das bases legais de incidência das contribuições vertidas ao INSS e ao RPPS;
– Avaliação da possibilidade legal de revisão da alíquota da amortização do passivo atuarial do RPPS ou da forma de sua amortização;
– Instituição da Central de deslocamentos e de viagens, que deverá informar todos os órgãos e unidades das datas e horários das viagens programadas, para fins de racionalização e redução da demanda de deslocamentos;
– Adoção de medidas necessárias visando a redução dos gastos com energia, água e telefone em todas as áreas, cabendo a cada responsável setorial estabelecer e assegurar o cumprimento destas medidas;
– Racionalização do uso de veículos e máquinas, evitando todo e qualquer deslocamento supérfluo;
– Limitador de despesas no consórcio de saúde e excedentes do Hospital;
– Reavaliação quanto à realização de eventos com participação do erário público;
– Reavaliação de todos os contratos emergenciais em vigência.