Publicado em: 16/10/2019

Prefeitura (re)publica edital de licitação para contratação de empresa de fiscalização e gerenciamento das obras do HPR

Com o objetivo de atender à lei federal nº 8.666/93 a Prefeitura de Palmeira das Missões, por meio da Comissão Especial de Licitações nomeada sob Portaria nº 237/2019, republicou o edital de concorrência nº 072/2019. Através desta licitação, o Município irá contratar uma empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva, para gerenciamento e fiscalização técnica das obras relativas à construção do HPR – Hospital Público Regional.

A contratação da empresa visa atender exigências e indicações da Caixa Econômica Federal (instituição mandatária) e orientações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o qual vem acompanhamento o processo licitatório.

Cabe ressaltar que independente da contratação, as equipes técnicas da Prefeitura Municipal seguem acompanhando e fiscalizando em cada etapa da execução da obra, dando suporte e efetuando o elo de ligação direto com a Caixa e o Tribunal de Contas, agilizando a parte burocrática que envolve todo o processo.

Essa contratação se dará por intermédio da modalidade concorrência, tipo técnica e preço. Com isso, o Município pretende selecionar o licitante que apresentar a melhor proposta combinada com o menor preço, dentro do valor máximo estipulado de R$ 1.472.196,31.

Desta forma, por ocasião da licitação tipo “técnica e preço” deverão ser fixados no instrumento convocatório critérios objetivos adequados para aferir a vantajosidade das propostas, bem como os pesos da nota técnica e da nota de preço que deverão compor a média ponderada, a fim de que os licitantes tenham conhecimento prévio e completo de como serão avaliadas suas propostas.

A Equipe Técnica a ser alocada para a execução dos serviços de gerenciamento das obras de construção do HPR deverá ser constituída, no mínimo, dos profissionais permanentes cujas funções estão definidas como: Um Coordenador/Gerente de Obras – Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista; Um Engenheiro Civil Pleno ou Arquiteto e Urbanista e um Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista de Obra Junior.

Portanto, para participar da licitação, os interessados que atenderem aos critérios previstos pelo edital deverão entregar, até o dia 19 de novembro de 2019, três envelopes lacrados, que contenham a documentação de habilitação, proposta técnica e proposta comercial. Os envelopes devem ser entregues à Comissão Especial de Licitações e a abertura ocorrerá no mesmo dia, no Setor de Licitações, situada na Prefeitura.

Após a homologação do processo licitatório, o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato com o Município.

 O edital prevê um prazo de 21 meses para concluir a execução dos projetos. A íntegra pode ser conferida na página de Licitações do portal da Prefeitura de Palmeira das Missões, por meio do link: https://www.palmeiradasmissoes-rs.com.br/images/stories/Editais/2019/setembro/72/REPUBLICACAO%20-%20Edital%2072-19%20CC%20Contratacao%20Empresa%20Fiscalizacao%20Obra%20HPR.pdf