Publicado em: 08/08/2018

Plenário da AL aprova seis projetos do Executivo

Vinicius Reis

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou seis matérias na sessão plenária da tarde desta terça-feira (7). Todas as matérias são de iniciativa do Poder Executivo e tramitavam em regime de urgência. Três delas dizem respeito à contratação ou prorrogação do contrato de servidores em caráter emergencial para a Secretaria da Saúde, Metroplan e Fundação OSPA. Cinco dos seis projetos foram aprovados por unanimidade. A exceção foi o último projeto apreciado (PL 113/2018), que autoriza novo pregão para alienação de créditos do Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar/RS). O projeto substitutivo foi aprovado com 24 votos favoráveis e 21 contrários.

Fomentar/RS – PL 113 2018
Autoriza a Junta Administrativa Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul – FOMENTAR/RS, a fixar, excepcionalmente, o preço mínimo de R$ 270.000.000 (duzentos e setenta milhões de reais) em nova tentativa de alienação de créditos mediante licitação na modalidade de pregão presencial. O número representa o valor máximo que foi ofertado no último processo licitatório realizado. A medida não exigiria autorização legislativa, mas o Executivo justificou o pedido como uma forma de compartilhar a responsabilidade pela busca de uma solução emergencial para minimizar as perdas de receitas sofridas pelo estado. O pregão deve ser realizado no prazo máximo de até dois meses da publicação da lei.

O projeto recebeu críticas das bancadas do PT e do PSol. O deputado Tarcisio Zimermann (PT) apontou que o estado estaria abrindo mão de receita expressiva, uma vez que o valor mínimo estabelecido no primeiro pregão feito pelo governo seria de R$ 311.000.000,00 (trezentos e onze milhões de reais). “O governo usa um discurso de crise, mas abre mão de uma receita que é maior que todo o investimento feito em educação nesses quatro anos”, denunciou. O parlamentar ainda lembrou que o governo não precisaria da aprovação da Assembleia para tomar a medida: “O governo pode fazer isso por decreto. Se assim o deseja, que não obrigue a Assembleia a sujar as mãos, que o faça às suas próprias expensas”. O deputado Pedro Ruas (PSol) acusou o governo de beneficiar os empresários com benefícios fiscais ou descontos na venda de bens do estado. Também lembrou que a Assembleia não precisaria aprovar a matéria. “Se o governo tem convicção sobre o assunto, devia fazê-lo sozinho”, avaliou.

O líder do governo, deputado Gabriel Souza (MDB), justificou a proposta. “É verdade que estamos antecipando recebíveis do futuro. Mas também é verdade que precisamos urgentemente colocar dinheiro nos cofres públicos”. O deputado afirmou que a crise econômica do estado é real, e aumentou devido aos gastos do governo anterior, do petista Tarso Genro. “Votar contra esta proposta é apostar na política do quanto pior, melhor”, criticou.

Agricultura Urbana e Periurbana – PL 116 2018
O projeto institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, para promover a produção sustentável de alimentos no meio urbano e periurbano, visando à segurança alimentar e nutricional, inclusão social e produtiva e a melhoria da qualidade de vida das pessoas e famílias. A medida passa a ser um dos instrumentos da Política Agrícola do Rio Grande do Sul, devendo suas ações integrar os planos plurianuais, planos de safras e planos operativos anuais.

Ao projeto foram apresentadas duas emendas. A primeira inclui o estímulo às hortas domésticas, dando condições materiais e de assistência técnica, com prioridade às pessoas em situação de vulnerabilidade social para que possam produzir parte de sua alimentação. A segunda estipula que o governo poderá incluir produtos da agricultura urbana nos programas governamentais de aquisição de alimentos.

Os deputados Mauricio Dziedricki (PTB), Miriam Marroni, Edegar Pretto (PT) e Elton Weber (PSB), que apresentaram emendas e se envolveram com associações e entidades que tiveram papel na formulação da proposta, falaram sobre os benefícios da medida e elogiaram a articulação coletiva em prol da aprovação da lei. Catarina Paladini (PSB) também se pronunciou em apoio ao projeto.

Secretaria da Saúde – PL 114 2018
Autoriza a contratação de 65 (sessenta e cinco) servidores em caráter emergencial e temporário para a função de técnico em Saúde – técnico de Enfermagem para a Secretaria da Saúde, para atender em especial os serviços de responsabilidade dos hospitais Psiquiátrico São Pedro, Sanatório Partenon e Colônia Itapuã, e também em outros locais em Porto Alegre, tais como na vigilância sanitária, nos setores de vacinas e de medicamentos.

Metroplan – PL 112 2018
Autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN – a prorrogar a contratação de servidores em caráter emergencial e pelo prazo máximo de um ano. Entre os 41 cargos mantidos estão os de administrador, advogado, arquiteto, contador, economista e engenheiros civil e mecânico.

Fundação OSPA – PL 111 2018
Prorroga o prazo de extinção de sete cargos administrativos da Fundação OSPA para a data de 31 de dezembro de 2020. Os cargos são de coordenador, assistente especial e assessor técnico.

Nova Roma do Sul – PL 110 2018
Revoga a Lei 13.625, de 4 de janeiro de 2011, que autorizava o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Nova Roma do Sul para fins de implantação de um centro educacional profissionalizante e à realização das aulas da Educação de Jovens e Adultos – EJA. O município informou que não tem mais interesse em receber o imóvel em doação, pois o projeto foi implementado em outro local.