Publicado em: 15/05/2019

Norte gaúcho mobilizado para notificar acidentes e doenças do trabalho

Assessoria de Comunicação (Ascom)/MPT/RS

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte, com sede em Palmeira das Missões, realizaram, na manhã desta quarta-feira (15/5), audiência coletiva com 129 representantes (sendo 36 autoridades) de 26 dos 52 municípios convocados da região Norte do Rio Grande do Sul (RS). A reunião aconteceu no Plenário Dr. Luiz Carlos Pinto da Silva, da Câmara Municipal palmeirense, que transmitiu o evento ao vivo pelo seu Facebook. O objetivo foi o de incrementar e aprimorar as notificações relativas a acidentes e adoecimentos no trabalho, no âmbito do Projeto “Verdade na Saúde”, conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação.

O público foi formado por secretários municipais de saúde, conselhos municipais de saúde, responsáveis pela vigilância em saúde do trabalhador nos municípios, das unidades de saúde públicas e privadas, além do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) de algumas das maiores empresas da região (Adelle, Albarello, BVB Planejamento, Cotrisal, Digicon, Goldgrain Agro, hospitais de Constantina, Coronel Bicaco, Palmeira e Sarandi, JBS, Palmitrac e Syntonia). Também compareceram representantes da Brigada Militar, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Farsul e Sindicato Rural, do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Em sua palestra, a vice-coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT-RS, procuradora Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo), explicou que “o acesso à informação é um componente essencial no processo de trabalho em vigilância epidemiológica e controle de doenças. É a base para a gestão de serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos em atenção à saúde e das ações de prevenção e de controle de doenças”.

A procuradora informou que, segundo dados do Observatório Digital em Saúde e Segurança do Trabalho do MPT (https://observatoriosst.mpt.mp.br), de 2012 até 14/5/2019, o Brasil gastou R$ 83.143.472.854,00 em benefícios previdenciários acidentários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente – sequelas), 370.248.079 dias de trabalho foram perdidos, 4.739.842 acidentes de trabalho foram registrados e 17.318 mortes acidentárias foram notificadas.

Para Priscila, “somente a partir do acesso à informação e da alimentação regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST), é possível desenvolver medidas eficazes de prevenção à ocorrência de acidentes típicos e adoecimentos relacionados ao trabalho. A notificação é compulsória, estando a obrigatoriedade prevista nos arts. 169 da CLT, arts. 7º e 8º da Lei 6259/75 e arts. 2º e 3º da Resolução 2183/2018 do Conselho Federal de Medicina, sendo que a omissão caracteriza crime, conforme previsto no art. 269 do CP”.

Verdade na Saúde

Na sua fala, o coordenador da Codemat, procurador Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre), detalhou o Projeto “Verdade na Saúde”, conduzido pelo MPT, considerando a persistência de índices preocupantes de subnotificação. O procurador abordou notificações compulsórias, análise de dados, consolidação estatística, ações objetivando a adequação das unidades e profissionais resistentes. Rogério explicou que a estratégia do Projeto é expedição de recomendações às unidades de saúde, aos municípios e aos SESMTs, realização de Audiências Coletivas e, na resistência, proposta de termos de ajuste de conduta (TACs) e ações judiciais.

“O resultado esperado é obter retrato da realidade dos acidentes e adoecimentos no Rio Grande do Sul, objetivando eficiência na prevenção”, afirmou. Estudo do então Ministério do Trabalho (MT) informa que, em 2016, aconteceram 506 acidentes do trabalho fatais no Rio Grande do Sul, dos quais 120 foram em trajeto e causas indeterminadas e 386 em acidentes típicos e adoecimentos, sendo que 206 atingiram empregados celetistas. Dos 206, apenas 139 constaram das estatísticas oficiais, baseadas nas CATs, “daí a importância das notificações pelo sistema de saúde”, completou o procurador.

Durante a audiência coletiva, iniciada às 9h35min e encerrada às 11h50min, foi detalhada a Notificação Recomendatória, encaminhada pelo MPT, em maio/2019, encaminhada às Unidades de Saúde e aos SESMTs das empresas, atinente à proteção à Saúde do Trabalhador e às Notificações perante os Sistemas Sinan e SIST. Foi requisitado que as unidades alimentem de forma regular os sistemas, por meio de notificação e investigação de casos de doenças e agravos de notificação compulsória, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador. Aos municípios, por sua vez, foi expedida recomendação no sentido de cumprirem a obrigação de implementar, na rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada a notificação compulsória, o registro e a análise dos dados atinentes à saúde do trabalhador, bem como estabelecer rotinas de sistematização, processamento e análise dos dados gerados no Município.

A mesa de abertura foi composta, também, pelo vice-prefeito Lúcio Flávio Borges, pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Vilande, pela delegada interina regional da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), Patrícia De Carli, pelo representante da 19ª CRS, Guilherme Verdum, pelo secretário municipal da Saúde de Palmeira, Paulo Roberto Oliveira Fernandes, e pela coordenadora do Cerest, Glaziane Aragones Soares.

A psicóloga Cláudia Beux Roduyt e o técnico de Segurança do Trabalho Paulo Machado Costa abordaram o papel e as atribuições do Cerest na região, especificaram as ações educativas e promocionais implantadas na região, o número de notificações dos municípios abrangidos e a obrigatoriedade da investigação de óbito relacionado ao trabalho, tendo, ainda, salientado os Municípios até o presente momento “silenciosos” quanto às notificações.

Municípios

A população dos 52 municípios é de 348.571 habitantes (dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). 26 municípios da 15ª CRS (sede em Palmeira): Barra Funda, Boa Vista das Missões, Braga, Cerro Grande, Chapada, Constantina, Coronel Bicaco, Dois Irmãos das Missões, Engenho Velho, Gramado dos Loureiros, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Miraguaí, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Novo Xingu, Palmeira das Missões, Redentora, Ronda Alta, Rondinha, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões, Sarandi, Três Palmeiras e Trindade do Sul. 26 municípios da 19ª CRS (sede em Frederico Westphalen): Alpestre, Ametista do Sul, Barra do Guarita, Bom Progresso, Caiçara, Cristal do Sul, Derrubadas, Erval Seco, Esperança do Sul, Frederico Westphalen, Iraí, Liberato Salzano, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Rodeio Bonito, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos, Vicente Dutra, Vista Alegre e Vista Gaúcha.

26 municípios não enviaram representantes, 15 da 15ª CRS (Barra Funda, Boa Vista das Missões, Braga, Cerro Grande, Chapada, Engenho Velho, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Miraguaí, Novo Xingu, Rondinha, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões e Três Palmeiras) e 11 da 19ª CRS (Alpestre, Bom Progresso, Caiçara, Cristal do Sul, Liberato Salzano, Novo Tiradentes, Palmitinho, Pinhal, Rodeio Bonito, Tenente Portela e Tiradentes do Sul).

Esta foi a sétima audiência coletiva de série que está sendo realizada em todo o Estado, por regiões. As seis anteriores foram em Caxias do Sul (3/8/2018, 49 municípios abrangidos), em Santa Rosa (4/9/2018, 22), em Erechim (17/9/2018, 33), em Passo Fundo (18/9/2018, 62), em Santa Cruz do Sul (11/10/2018, 64) e em Santa Maria (11/10/2018, 32) totalizando 314 municípios até agora. Todos municípios deverão ser notificados para audiências até o final de 2019.