MPA manifesta-se contra importação desleal do leite uruguaio

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Maister Ferreira da Silva

A cadeia leiteira no Rio Grande do Sul está em crise, com problemas que afetam 95% dos produtores. Atentos às famílias camponesas que se dedicam à esse ramo, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) participou na última semana de uma Audiência Pública no município de Travesseiros, na região do Vale do Taquari. O objetivo do encontro foi debater os impactos que o setor leiteiro do Rio Grande do Sul vem sentindo com a queda de preços, especialmente para o produtor. Participaram produtores de todo o estado, lideranças políticase sindicais, além de movimentos sociais organizados, que manifestaram-se de modo especial em contrariedade aos decretos estaduais nº 53.059 e nº 53.184, este último que altera a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% nas importações do leite em pó para 4%, enquanto os produtores locais são taxados em 18%.

Conforme dados apresentados pelos organizadores, de 2014 a 2016 o Rio Grande do Sul aumentou em quase 500% a importação do produto. No último ano teriam sido importados 99 milhões de quilos de leite em pó, sendo que 50 milhões ficaram no Estado. Até maio deste ano, o volume do produto importado por três empresas de capital estrangeiro instaladas no RS já alcançou 49 milhões de quilos de leite em pó.Grande parte desse produto industrializado em solo uruguaio é reidratado e comercializado colocando na mesa dos gaúchos e brasileiros um leite de má qualidade

Produtores presentes destacaram que se o decreto não for revogado pelo governador, as famílias que se dedicam à produção de leite correm sério risco de ir à falência. Representantes de cooperativas presentes ao ato também alertaram para os impactos sociais e econômicos que este decreto pode causar.Ao final foi redigida uma carta, encaminhada ao governador José Ivo Sartori, com os encaminhamento da reunião, onde foram solicitados cinco pontos de reivindicação: revogação do decreto; a proibição da comercialização do leite reidratado; 30% de ICMS para importação de leite em pó do Uruguai; extensão dos benefícios fiscais e recursos públicos federais e estaduais para os municípios comprarem leite dos agricultores familiares para as escolas.  Marcos Corbari (MPA), com informações da Assessoria de Comunicação da prefeitura de Travesseiros e porta/Fotos: Maister Ferreira da Silva

 

CARTA DO ALTO TAQUARI

Sobre a Crise que Afeta os Agricultores que Produzem Leite

Carta Dirigida ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Governo Federal, aos Prefeitos Municipais, às autoridades em geral e aos Pequenos Agricultores e Agricultoras do Rio Grande do Sul.

No município de Travesseiro/RS, região do Alto Taquari, no dia 04 de agosto de 2017, foi realizada uma Audiência Pública Popular, com a presença de autoridades Estaduais, Municipais, famílias agricultoras, dirigentes dos Movimentos Sociais e Sindicais, Cooperativas e Indústrias, com o objetivo de discutir os impactos que o setor leiteiro do Rio Grande do Sul vem sentindo com a queda de preços, especialmente para o produtor. Esta Audiência contou com a presença de 300 pessoas vindas da região e de outras regiões do Estado.

Esta carta tem por objetivo defender a importância da produção de leite para a economia camponesa familiar, para a economia dos municípios e para as economias regionais. O comércio local, as indústrias e cooperativas regionais são afetadas por esta crise, gerando insegurança, endividamento e desemprego. A economia leiteira gera renda mensal e circulação constante de dinheiro nas famílias, no comércio dos municípios e na região durante os 12 meses do ano. A produção de leite é um trabalho sacrificado e difícil e não pode ser desrespeitado pelas autoridades. O leite e seus múltiplos derivados é um alimento nobre e essencial para a soberania alimentar da Nação e sua estrutura produtiva deve ser reconhecida e respeitada, de modo especial, as Cooperativas Regionais e as famílias produtoras.

O leite gaúcho vem sofrendo constantes ataques de todos os tipos, inclusive a criminalização por entendimentos equivocados do Ministério Público que poderia ter adotado outros expedientes legais e uma análise mais profunda dos problemas da cadeia do leite gerados por uma legislação federal errada e inadequada, copiada de países de clima frio e aplicada no Brasil que é um país tropical e quente. Rigor criminal equivocado aplicado só no Rio Grande do Sul, quando em São Paulo, Goiás, Minas Gerais e Paraná os problemas são maiores e o Ministério Público de lá orienta e não pune seus produtores.

A crise econômica nacional e o desemprego afetam o consumo em geral e o consumo de leite vem caindo mês a mês e o preço ao produtor também tem desabado. O Governo Estadual concedeu incentivos fiscais à entrada de empresas multinacionais no Estado, sem a mesma contrapartida às cooperativas já instaladas, criando um desequilíbrio na concorrência. Não bastasse tudo isto, o Governo Estadual reduziu o imposto do ICMS na importação de Leite em pó do Uruguai, por estas mesmas multinacionais que também tem indústria lá, para importar leite em pó que aqui é reidratado colocando na mesa dos gaúchos e brasileiros um leite de má qualidade. E o leite dos agricultores gaúchos é rejeitado e desvalorizado. Neste processo de importação a diferença entre o ICMS pago pelas Cooperativas Gaúchas e o ICMS reduzido para as Multinacionais importadoras chega a 14% de diferença.

A importação do Leite em Pó no Rio Grande do Sul está destruindo a produção leiteira no Estado, com prejuízos aos agricultores, aos Municípios, ao Estado e a todo o povo gaúcho. Os prejudicados são as famílias agricultoras, as cooperativas, os municípios e o próprio Estado que arrecadam menos e só três multinacionais são beneficiadas. Este descalabro precisa acabar.O MPA está alertando a população desta injustiça e saberá o que fazer caso nossos alertas não sejam ouvidos. Na região do Alto Taquari, os municípios dos arredores de Travesseiro mostram que é possível produção com qualidade pois, com esforço conjunto, toda a Comarca está com todo o seu rebanho leiteiro livre da brucelose e tuberculose, o que exige muito dos municípios e agricultores, mas até hoje não há uma compensação real por esta qualidade conquistada e que serve de exemplo para todo o Estado.

Diante disto propomos: Que o Governo do Estado revogue os decretos que favorecem a importação a importação de leite com ICMS desonerado; Proibição de comercialização de leite reidratado a base de leite em pó e de leite desidratado; Cobrança de 30% de ICMS sobre o leite importado e exigência de quotas de importação para leite vindo de outros países através do Uruguai; Extensão dos benefícios fiscais dados às multinacionais do leite instaladas ou que estão se instalando no Rio Grande do Sul a todas as Cooperativas que industrializam leite; Recursos públicos federais para as prefeituras municipais adquirir leite e seus derivados exclusivamente de Cooperativas gaúchas que industrializam leite, para a alimentação escolar, órgãos públicos, instituições de saúde e população em vulnerabilidade social e alimentar.

Estaremos na Expointer 2017 para exigir o fim das importações de leite e apoio a produção do leite do povo do Rio Grande do Sul.

Travesseiro/ RS, 04 de agosto de 2017.

MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)