Publicado em: 29/11/2019

MP move ação para impedir fechamento do Posto Médico Legal

O ALTO URUGUAI

A Promotoria de Justiça (MP) de Frederico Westphalen ajuizou, nesta semana, uma Ação Civil Pública para garantir o funcionamento do Posto Médico Legal (PML) da cidade do Norte do Estado. O promotor de justiça, João Pedro Togni solicita, na ação, seja nomeado nomeie um novo profissional para atender no órgão. O Instituto Médico Legal do estado anunciou que o órgão estará fechado a partir do próximo domingo,1, em razão da aposentadoria do profissional que trabalhava no local. O promotor, na justificativa da Ação Civil Pública cita que durante este período em que o posto médico DE Frederico Westphalen estará fechado, “as vítimas ou até mesmo os acusados deverão arcar com os custos de deslocamento, para outras unidades do PML”.

O MP, na ação solicita que o Estado seja o responsável por arcar com estes gastos de transporte das vítimas. “É muito danoso o fechamento do Posto Médico Legal de Frederico Westphalen para a população destes 32 municípios abrangido pelo órgão o que ensejou esta ação”, observa João Pedro Togni. Os Postos do IML mais próximos de Frederico Westphalen estão localizados em Palmeira das Missões, distante 70 km e Três Passos (82 km). Uma das alternativas levantadas pela ação civil foi a recente decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), onde revoga a suspensão do Concurso Público para o Instituto Geral de Perícias (IGP). Apesar de ser uma das possibilidades abordadas na ação movida pelo MP, o prazo ainda é um empecilho. “A informação que se tem, é que a partir da nomeação de um novo profissional há um curso preparatório para o início das funções que duram cerca de seis meses. Ao que se entende é um período demasiadamente longo para a realidade da região”, disse o promotor. De janeiro a outubro deste ano o Posto Médico Legal de Frederico Westphalen realizou 692 entre necropsias, exames de sexologia forense, exames diretos e indiretos. O promotor sugere que seja contratado, temporariamente, um perito-médico para desempenhar essa função, ou ainda crie uma espécie de substituição peritos-médicos, evitando o fechamento temporário do posto.

Nota do IGP

O Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul informou que o fechamento ocorre em função da aposentadoria do profissional que atende no Posto Médico, ato que independe da vontade do IGP. “Destacamos que essa situação é provisória e deverá ser normalizada tão logo seja possível iniciar a convocação dos aprovados no último concurso público, sendo que o processo de nomeação de novos servidores foi interrompido em função de apontamentos do TCE junto à banca realizadora do concurso, fato também alheio ao desejo da Instituição”, afirma. O IGP informa que, com a solução de tais apontamentos, o processo está sendo retomado e que alternativas para a disponibilização de servidores, como a contratação emergencial, seguem sendo consideradas. Cita, ainda, que os atendimentos em necrópsia e outros exames urgentes (como de sexologia forense, por exemplo) passarão a ser feitos pelas equipes dos PML´s dos municípios de Três Passos ou de Palmeira das Missões. Por fim o IGP informa que o objetivo é diminuir ao máximo a distância entre o município da vítima e o Posto Médico-Legal e que o Instituto trabalha para que todos os postos estejam permanentemente abertos, atendendo à população com qualidade e que a intenção é reabrir o PML de Frederico Westphalen o mais breve possível. Com informações do Correio do Povo.