Publicado em: 06/11/2019

Lasier Martins entrega carta a Toffoli pedindo que Supremo mantenha a prisão em Segunda Instância

Crédito Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Acompanhado de 11 senadores, Lasier Martins (Podemos-RS) entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, uma carta aberta em defesa da prisão em segunda instância. O documento assinado por 43 senadores pede que os ministros do STF mantenham o atual entendimento sobre o assunto e, assim, impedir que “milhares de criminosos” sejam levados às ruas.

Durante mais de uma hora de reunião na noite desta terça-feira (5), em Brasília, Toffoli ressaltou que não há cláusula pétrea no tema e que, portanto, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento. Desta forma, o Congresso Nacional teria melhores condições para reformar uma eventual decisão do STF em contrário, mudando a Constituição e o Código Penal.
“Deixamos claro ao ministro Toffoli que estávamos representando mais de 60 milhões de eleitores que elegeram os 43 senadores signatários da carta”, argumentou Lasier. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”.  O Supremo retoma o julgamento sobre o tema nesta quinta-feira. Por enquanto, o placar está 4 a 3 em favor da prisão após condenação em segunda instância. O voto de Toffoli é considerado decisivo.