Publicado em: 19/09/2020

Governo do Estado desiste da Reforma Tributária atual

Consciente de que a derrota era iminente na Assembleia Legislativa, o governo do Estado desistiu da Reforma Tributária. Pelo menos como foi apresentada, incluindo as alterações divulgadas na segunda-feira passada. O fim de semana será marcado por novas negociações, que incluem a manutenção da isenção dos produtos da cesta básica e da alíquota de 3% do IPVA. Neste item, continuaria valendo a cobrança do imposto para carros com 30 anos, não mais 20 anos, como ocorre hoje.

A possibilidade de taxação de veículos híbridos e elétricos, hoje isentos, está em análise. Um dos pontos dos novos planos do governo, que deve gerar mais polêmica, é a manutenção, por tempo a ser estabelecido pelos deputados, das alíquotas de 30% no ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. Os índices voltam ao patamar de 25% em dezembro.

Do projeto original entre os itens mantidos está  extinção da Difa, o chamado Imposto de Fronteira. A redução na alíquota básica também irá ocorrer de forma escalonada. No caso do ITCD, um novo projeto, estabelecendo parcelamentos, está em estudo.

“Reconhecemos que tentamos e não fomos compreendidos ou as propostas foram mesmo rejeitadas. Vamos buscar adequações, em um período de transição, já que entre os consensos, estão os fatos de que o povo gaúcho não aguenta mais falar em impostos e privilégios do setor público e que precisamos manter os serviços essenciais, buscando o equilíbrio fiscal”, disse o líder do governo, Frederico Antunes (PP), à coluna. Outros pontos que serão levados à mesa são as PECs dos duodécimos e do teto de gastos e a Reforma da Previdência dos Militares.

Pressão conjunta por reforma nacional

O governo gaúcho irá intensificar as articulações e a pressão pela aprovação de uma Reforma Tributária ampla a eficaz no Congresso Nacional, por meio do movimento conjunto com outros estados e com a bancada federal.