Publicado em: 16/10/2020

Evento político clandestino é flagrado pelo Ministério Público e BM

MP/DIVULGAÇÃO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Frederico Wespthalen está atento à ocorrência de crimes eleitorais. Juntamente com a BM o MP flagrou nesta semana um evento clandestino que se constitui crime eleitoral.

NOTA DO MP

“Na noite de ontem, com apoio da Brigada Militar, foi verifica a existência de evento de grande porte na Zona Rural de Município da Comarca, com a distribuição de bebidas e comidas, bem como a existência, neste evento, de material de propaganda eleitoral.

Além da infringência de normas sanitárias em razão da pandemia em curso, a conduta pode configurar a prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político/econômico, bem como resultar na cassação de registros de candidatura e multa aos candidatos beneficiados pelo evento.

A distribuição gratuita de bebidas e comidas em troca de votos fere a isonomia na disputa eleitoral e pode desequilibrar o pleito.

A captação ilícita de sufrágio prevista no artigo 41-A da Lei nº 9504/97 consiste no oferecimento de bem ou vantagem ao eleitor, com o escopo de cooptar ilicitamente seu voto e tem a liberdade de voto, ou seja, a manifestação idônea do direito de sufrágio como bem jurídico tutelado.

Ainda, a aglomeração de pessoas e a realização de grandes eventos, em razão da Pandemia em curso, configura o ilícito penal do artigo 268 do Código Penal.

O Ministério Público repudia essas práticas e, com o inestimável suporte do 37.º Batalhão de Policiamento Militar, seguirá empreendendo esforços para que tais condutas sejam responsabilizadas, de modo a tornar o pleito eleitoral mais ético e a evitar que a vontade dos eleitores seja viciada por condutas ilícitas, assim como para que a saúde da população siga tutelada”.