Publicado em: 04/02/2019

Deputado Marcon protocola projeto para sustar decreto que aumenta preço da energia elétrica para produtores rurais

Nesta segunda-feira, 04/02, o deputado federal Marcon (PT/RS), protocolou na Câmara dos Deputados, um PDC (Projeto de Decreto legislativo) para sustar o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018 que acaba com o subsídio a produtores Rurais (pequenos, médios e grande) no consumo de energia elétrica.

No apagar das luzes do governo Temer, o governo federal editou um decreto que, no seu fundamento, cortou fontes fundamentais específicas para áreas como irrigação e aquicultura, cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento. A Conta de Desenvolvimento Energético – CDE é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas. Por fim, é necessário desmascarar a hipocrisia do governo federal ao alegar que propôs o corte de subsídios porque o consumidor de energia elétrica não tem motivo para subsidiar atividades que não lhe tragam nenhum benefício.