Publicado em: 07/10/2019

Com intuito de esclarecer dúvidas e discutir os impactos da Lei da Liberdade Econômica nos municípios gaúchos, a Famurs promove no próximo dia 16, quarta-feira, um encontro com prefeitos, secretários, procuradores municipais e deputados. A reunião será realizada na sede da Federação, em Porto Alegre, às 9h. Durante o encontro, será apresentado os resultados da Política de Liberdade Econômica esteiense, instituída pela Lei Municipal 7.255/2019 e regulamentada pelo Decreto Municipal 6.394/2019. A legislação tem por objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica. A expectativa é que, com a adoção da lei, sejam abertos novos negócios, se regularize empreendimentos já existentes, se reduza prazos de licenciamento das atividades que necessitam de documentação, se diminua o número de processos administrativos com multas e infrações, e gere emprego e renda.

Também será apresentado o programa Venâncio Empreendedor, de Venâncio Aires. As principais mudanças no Código Tributário do município são voltadas principalmente para empreendedores que buscam ampliar ou abrir um novo negócio, tendo em vista a dispensa de licenciamento para empreendimentos de baixo risco e regras mais flexíveis para atividades de médio e alto risco. A proposta, encaminhada para apreciação na Câmara de Vereadores Municipal, deve entrar em vigor até o início de 2020. Na ocasião, ainda haverá manifestações do presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire; do presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), Ricardo Ledur Gottardo; do diretor de Assuntos Municipais da Famurs, Rodrigo Westphalen; e deputados presentes.

Confirma programação preliminar do encontro:

9h Abertura

– Dudu Freire, presidente da Famurs

9h20 Manifestação do Legislativo
10h20 Manifestação da Famurs

– Rodrigo Westphalen, diretor de Assuntos Municipais da Famurs

– Ricardo Ledur Gottardo, vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef)

10h40 Painel: Política da desburocratização

1.    Apresentação dos resultados da desburocratização no município de Esteio
com a publicação da Lei Municipal 7255/2019

– Leonardo Pascoal, prefeito de Esteio

– Carolina Weber, procuradora municipal

2.    Apresentação do projeto do município de Venâncio Aires – “Venâncio Empreendedor”

– Giovane Wickert, prefeito de Venâncio Aires;

– Daniele Mohr, agente fiscal de Posturas

11h40 Debate sobre o tema
12h Encerramento